07/12/2024 00:29

Baixa Definitiva
07/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/12/2024 00:28

Transitado em Julgado em 04/12/2024
11/11/2024 09:33

Sentença confirmada
11/11/2024 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido
11/11/2024 09:33

Voto do relator proferido
11/11/2024 07:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Adiado
10/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 13:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2024 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2024 21:31

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:31

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:59

Recebidos os autos
26/09/2024 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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