TJPB - 0826231-77.2025.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 13:22
Publicado Sentença em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0826231-77.2025.8.15.2001 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [DIREITO DA SAÚDE] REQUERENTE: JESSICA TRIGUEIRO DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: BRYNNA CABRAL DE ARAUJO DIAS - PB33477 REQUERIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE COM PEDIDO DE LIMINAR.
REPRODUÇÃO DE AÇÃO IDÊNTICA JÁ AJUIZADA.
LITISPENDÊNCIA.
RECONHECIDA.
PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ARQUIVAMENTO.
Vistos, etc.
Cuida-se de ação judicial, partes acima nominadas e estando ambas devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe.
Após a distribuição do presente feito, observa-se na juntada de documentos no ID nº 112496328, que há qual outro processo com as mesmas partes em trâmite na 6ª Vara Cível da Capital, sob o n° 0826492-42.2025.8.15.2001, com liminar já deferida. É o que convém relatar.
Decido.
Nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, ocorre a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
Por seu turno, em sendo reconhecida a litispendência, mostra-se imperiosa a extinção do processo sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, inciso V, do CPC.
No caso em apreço, a parte autora ajuizou a presente demanda com pedidos, causa de pedir e partes exatamente idênticas às constantes do processo de n° 0826492-42.2025.8.15.2001, em trâmite na 6ª Vara Cível desta Comarca.
Assim sendo, a extinção do feito é medida que se impõe.
A propósito, não é outro o entendimento perfilhado pela jurisprudência Eg.
TJPB, conforme se verá a seguir: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA.
AJUIZAMENTO DE DEMANDA SEMELHANTE AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO.
EXTINÇÃO DO FEITO.
IDENTIDADE DAS AÇÕES.
LITISPENDÊNCIA.
OCORRÊNCIA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Ocorre litispendência quando as ações são idênticas, isto é, quando existe a identidade de partes, a mesma causa de pedir e é igual o pedido.
In casu, através da análise do processo de nº 0071878-17.2014.8.15.2001, constata-se que estes guardam inteira similitude com a presente demanda, visto que trata sobre o mesmo imóvel, caracterizando, pois, o instituto da litispendência. (0841221-15.2021.8.15.2001, Rel.
Des.
Marcos William de Oliveira, APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 29/10/2022).
ISTO POSTO, nos termos do art. 485, V, e art. 337, §1º, do CPC/2015, RECONHEÇO, de ofício, litispendência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.
Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta sentença.
Intime-se e cumpra-se com urgência.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, diante da manifesta ausência de interesse recursal.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
21/05/2025 11:48
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 11:46
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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19/05/2025 14:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/05/2025 14:58
Determinado o arquivamento
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19/05/2025 14:58
Determinada diligência
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19/05/2025 14:58
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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13/05/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 21:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 21:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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