12/06/2025 16:53

Juntada de Petição de cota
07/06/2025 02:30

Decorrido prazo de NATALIA COUTINHO LIRA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:02

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

[Conversão em Pecúnia] 0802454-72.2024.8.15.0231 AUTOR: NATALIA COUTINHO LIRA REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
20/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:13

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REU)
16/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:00

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 15:58

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 09:30

Decorrido prazo de NATALIA COUTINHO LIRA em 16/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 23:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2025 00:45

Decorrido prazo de NATALIA COUTINHO LIRA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:42

Deferido o pedido de
17/12/2024 12:42

Determinada Requisição de Informações
17/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:45

Ordenada a entrega dos autos à parte
09/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:29

Recebidos os autos
07/12/2024 00:29

Juntada de Certidão de prevenção
26/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 09:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2024 21:09

Conclusos para decisão
25/09/2024 21:09

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:40

Decorrido prazo de NATALIA COUTINHO LIRA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 20:08

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:10

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2024 07:18

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2024 07:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/08/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
13/08/2024 15:00

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
12/07/2024 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2024 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 10:21

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REU)
12/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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