TJPB - 0062273-47.2014.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 13:09
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0062273-47.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação de Incentivo] REQUERENTE: ANDERSON MACIEL DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 21 de maio de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário -
21/05/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
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06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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18/12/2024 21:26
Transitado em Julgado em 06/12/2024
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07/12/2024 00:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/12/2024 23:59.
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22/11/2024 00:21
Decorrido prazo de ANDERSON MACIEL DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
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17/10/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 09:46
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/08/2024 21:08
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 14:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/03/2024 21:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/03/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 14:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/02/2024 14:52
Homologado o pedido
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23/02/2024 11:13
Conclusos para decisão
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09/02/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 17:07
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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11/12/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 21:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 08:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/09/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 08:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/09/2023 22:34
Conclusos para despacho
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21/09/2023 10:30
Recebidos os autos
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21/09/2023 10:30
Juntada de Certidão de prevenção
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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01/06/2022 08:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/05/2022 06:49
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 03:56
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2022 23:59:59.
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11/02/2022 03:57
Decorrido prazo de ANDERSON MACIEL DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
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03/01/2022 20:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/12/2021 20:28
Juntada de Petição de apelação
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06/12/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 10:52
Julgado procedente em parte do pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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29/01/2020 17:02
Conclusos para julgamento
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29/01/2020 17:02
Juntada de Certidão
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16/07/2019 01:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2019 23:59:59.
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11/07/2019 01:30
Decorrido prazo de ANDERSON MACIEL DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.
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19/06/2019 16:26
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2019 16:25
Ato ordinatório praticado
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19/06/2019 16:25
Juntada de ato ordinatório
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06/03/2019 18:40
Processo migrado para o PJe
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18/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2019
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18/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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18/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2019 NF 26/19
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18/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 02/2019 15:40 TJEJPME5
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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06/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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07/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2016
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06/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/06/2016 PGE
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03/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2016 P039502162001 09:49:38 ANDERSO
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03/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2016 VISTAS PGE
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17/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 P039502162001 14:07:03 ANDERSO
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11/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2016 DESPACHO / SENTENCA
-
09/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2016 NF 75/16
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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10/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2015 INTIME-SE
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25/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2015
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25/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 IMPUGNACAO
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25/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2015
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20/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/08/2015 011898PB
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19/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 08/2015 DESPACHO
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17/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2015 NF 130/1
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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14/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2014
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14/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2014 A IMPUGNACAO
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28/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 10/2014 TEMPESTIVA
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28/10/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 10/2014 D008044142001 15:13:12 001
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22/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 10/2014
-
14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2014 ESTADO DA PARAIBA
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13/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2014 CITE-SE
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08/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2014 AUTUACAO
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08/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2014
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07/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 10/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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