19/07/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE em 18/07/2025 23:59.
15/06/2025 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS NETO em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:05

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633.

E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0803942-85.2021.8.15.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE Vistos, etc.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo advogado da autora (ID 84027251), não impugnados pelo executado, referentes ao crédito do exequente, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

Com relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, fixo o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.

Decorrido o prazo para interposição de agravo, determino: 1.

Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) ao Município de Alagoa Grande-PB, referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais (RPV), advertindo-se a entidade quanto ao prazo de 02 (dois) meses para efetuá-lo, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, tudo em conformidade com o Título IV da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2.

Expeça-se precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, consoante art. 535, § 3º, I, do CPC, destinado à requisição de pagamento da dívida executada.

Cumpra-se.

ALAGOA GRANDE-PB, 21 de maio de 2025.

JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO
21/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/04/2025 22:01

Juntada de provimento correcional
15/10/2024 08:49

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 00:15

Juntada de provimento correcional
03/01/2024 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 15:18

Recebidos os autos
29/11/2023 15:18

Juntada de Certidão de prevenção
07/08/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
22/07/2023 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS NETO em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS NETO em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:40

Juntada de Petição de apelação
14/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 08:55

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
02/12/2022 18:50

Conclusos para julgamento
16/11/2022 10:34

Juntada de Petição de informação
15/10/2022 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:50

Conclusos para julgamento
10/06/2022 02:07

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO PASSOS FILHO em 09/06/2022 23:59.
02/05/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:17

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:21

Conclusos para despacho
08/03/2022 12:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/03/2022 12:20

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS NETO - CPF: *57.***.*96-60 (AUTOR).
02/11/2021 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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