TJPB - 0817344-90.2025.8.15.0001
1ª instância - 1Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 12:43
Transitado em Julgado em 16/07/2025
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17/07/2025 03:09
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 16/07/2025 23:59.
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02/07/2025 02:34
Publicado Sentença em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.
DECISÃO DO JUIZ LEIGO.
ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.
REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.
Vistos etc.
Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.
Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.
Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.
Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.
Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Campina Grande, data e assinatura digital.
Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito -
30/06/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 12:16
Extinto o processo por desistência
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25/06/2025 07:11
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 07:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/06/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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24/06/2025 23:30
Juntada de Petição de petição
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07/06/2025 05:46
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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21/05/2025 22:16
Juntada de Petição de resposta
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza, s/n, Liberdade, CEP 58410-050, Campina Grande - PB Processo nº 0817344-90.2025.8.15.0001 DESTINATÁRIO(A):MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ALAMEDA TOCANTINS, Conj 101, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06455-020 Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 25/06/2025 Hora: 07:40 E-CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO(A) por todos os atos do processo acima mencionado, e intimado para participar da Audiência Virtual Una designada: Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 25/06/2025 Hora: 07:40 , onde a mesma será realizada pelo aplicativo GOOGLE MEET, com os seguintes dados da audiência/reunião: URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.
Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una.
Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.
Campina Grande-PB, 20 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PARA VISUALIZAR A PETIÇÃO INICIAL E SEUS ANEXOS, LEIA O QRCODE ABAIXO OU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=UzlCeW1YTVpyQ2I2cVprNDFvOE04UT09 -
20/05/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:11
Expedição de Carta.
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20/05/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 17:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/06/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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14/05/2025 09:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/05/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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