15/06/2025 01:29

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:29

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:11

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:02

Determinado o arquivamento
27/05/2025 12:02

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
23/05/2025 13:09

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Trata-se de requerimento de busca e apreensão de veículo.

Ocorre que, em consulta ao sistema PJe, verifica-se que idêntico pedido foi deduzido no processo n.º 0802091-71.2024.8.15.0171, ocasião em que restou certificado que o veículo FORD, modelo KA SE 1.0 HA B, ano/modelo 2017/2018, cor BRANCA, Código de RENAVAM *11.***.*48-04, Chassi n.º 9BFZH55L2J8000316 e placa PCV-7E65, encontra-se no pátio do presente fórum.

A propósito, junto em anexo a certidão mencionada.

Ademais, o veículo está no pátio em razão de ter sido apreendido durante uma prisão em flagrante, que resultou na ação penal de n.º 0801135-89.2023.8.15.0171 - atualmente em grau de recurso no Tribunal de Justiça.

Dessa forma, deferir a expedição do mandado de busca e apreensão se revela uma medida inócua, já que, para a efetiva entrega ao banco, é necessário o requerimento de restituição de coisa apreendida, nos moldes do artigo 118 do Código de Processo Penal.

Portanto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos e requerer o que entender necessário.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 20 de maio de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
21/05/2025 16:04

Publicado Despacho em 19/05/2025.
21/05/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
21/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (55.***.***/0001-06).
13/05/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 02:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/05/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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