05/09/2025 01:52

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0824004-71.2023.8.15.0001 REQUERENTE: WELMA DA SILVA LOPES HENRIQUES, DANIEL SILVINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento e acompanhamento da expedição do(s) alvará(s) retro(s) e seus comprovantes de pagamento para os devidos fins; que em cumprimento à parte final da decisão de ID 108464922, arquivo o presente feito.

Campina Grande-PB, 3 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/09/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 11:02

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 10:02

Juntada de documento de comprovação
19/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/08/2025 13:04

Juntada de Ofício requisitório de precatório
24/06/2025 23:35

Juntada de Petição de cota
13/06/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:17

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:17

Juntada de RPV
04/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:48

Juntada de Precatório
04/06/2025 11:47

Juntada de Precatório
08/05/2025 13:09

Juntada de Petição de cota
15/04/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:20

Publicado Expediente em 09/04/2025.
10/04/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0824004-71.2023.8.15.0001 REQUERENTE: WELMA DA SILVA LOPES HENRIQUES, DANIEL SILVINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 102146232 - p.1-7.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
07/04/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2025 07:51

Conclusos para decisão
25/11/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:58

Juntada de Petição de cota
22/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2024 07:52

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:07

Recebidos os autos
31/07/2024 20:07

Juntada de Certidão de prevenção
28/04/2024 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:19

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:49

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2023 11:11

Conclusos ao Juiz Leigo
16/10/2023 11:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/10/2023 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
16/10/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 13:36

Juntada de Petição de procuração
14/10/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 16:24

Juntada de Informações
09/09/2023 16:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/10/2023 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
31/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:20

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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