26/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 21:09

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
12/06/2025 21:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2025 09:47

Determinada a redistribuição dos autos
19/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:01

Juntada de Petição de resposta
14/05/2025 07:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/05/2025 10:42

Juntada de Petição de cota
08/05/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:52

Publicado Edital em 09/04/2025.
10/04/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 1ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Grave] Processo nº 0802395-21.2023.8.15.0231 AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE MAMANGUAPE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ROMILDA PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Mamanguape – PB.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15 DIAS.

Processo nº 0802395-21.2023.8.15.0231.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiver, especialmente o REU: ROMILDA PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA, filha de Maria Elizabete Paulo da Conceição e João da Penha da Silva, nascida em 09/12/1991, com endereço atual incerto e não sabido, que por esta Vara, tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado nos termos do art. 129 do Código Penal.

CITANDO-O, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP.

Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.

E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJE-PB.

CUMPRA–SE.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mamanguape/PB, aos 3 de abril de 2025.

Eu, AILTON JONAS FERREIRA COSTA, Chefe de Cartório, o digitei.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE, Juiz(a) de Direito.
03/04/2025 11:43

Expedição de Edital.
03/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:49

Juntada de Petição de cota
06/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:48

Juntada de
29/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
17/08/2024 22:12

Juntada de provimento correcional
14/03/2024 13:00

Juntada de Carta precatória
04/03/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:34

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:26

Recebida a denúncia contra ROMILDA PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA (REU)
23/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2023 07:49

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2023 07:47

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
26/07/2023 07:44

Desmembrado o feito
25/07/2023 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2023 15:57

Revogação da Transação Penal
25/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:16

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:44

Determinada diligência
25/07/2023 11:16

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:57

Juntada de Petição de denúncia
18/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 22:04

Juntada de Certidão
25/04/2023 03:26

Decorrido prazo de CAPS I em 19/04/2023 23:59.
06/04/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 10:58

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 10:39

Expedição de Mandado.
04/04/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:35

Juntada de Ofício
24/03/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:54

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:07

Juntada de Petição de cota
08/03/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 01:25

Decorrido prazo de CAPS I em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 12:58

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 10:04

Expedição de Mandado.
20/01/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:59

Juntada de Ofício
18/11/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:33

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:00

Juntada de Petição de cota
03/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA SOUZA PEREIRA em 26/09/2022 23:59.
15/09/2022 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 10:12

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 13:35

Expedição de Mandado.
12/09/2022 09:08

Determinada a redistribuição dos autos
09/09/2022 07:10

Conclusos para despacho
08/09/2022 13:08

Juntada de Petição de cota
05/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/08/2022 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
22/07/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 09:57

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 14:08

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 12:25

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 23:18

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 08:49

Juntada de Petição de cota
12/07/2022 11:59

Expedição de Mandado.
12/07/2022 11:59

Expedição de Mandado.
12/07/2022 11:59

Expedição de Mandado.
12/07/2022 11:59

Expedição de Mandado.
12/07/2022 11:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/08/2022 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
12/04/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:44

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:44

Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000521125.pdf
31/03/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:40

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/02/2022 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
20/10/2021 09:22

Juntada de Certidão
20/10/2021 09:20

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 15/02/2022 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
20/10/2021 09:01

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) cancelada para 19/10/2021 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
18/10/2021 17:28

Juntada de Petição de cota
05/10/2021 09:50

Juntada de
05/10/2021 09:47

Juntada de
05/08/2021 10:49

Juntada de Petição de cota
03/08/2021 18:49

Juntada de Petição de cota
31/07/2021 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 09:44

Juntada de diligência
30/07/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 09:55

Juntada de diligência
28/07/2021 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 15:31

Juntada de diligência
27/07/2021 11:13

Juntada de Petição de cota
27/07/2021 10:35

Expedição de Mandado.
27/07/2021 10:35

Expedição de Mandado.
27/07/2021 10:35

Expedição de Mandado.
27/07/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:03

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 19/10/2021 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
20/07/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 08:41

Conclusos para despacho
13/07/2021 18:27

Juntada de Petição de cota
13/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:31

Juntada de Petição de cota
01/06/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 04:30

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DO NASCIMENTO em 10/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 11:56

Juntada de Petição de diligência
23/04/2021 07:02

Expedição de Mandado.
03/03/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 13:21

Conclusos para despacho
03/03/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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