TJPB - 0820330-85.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 07:26
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 02:50
Publicado Expediente em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 13:39
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 13:34
Juntada de Certidão
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10/07/2025 19:46
Juntada de Certidão
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30/06/2025 19:11
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 11:25
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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06/05/2025 14:26
Juntada de Petição de cota
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23/04/2025 23:02
Juntada de Petição de defesa prévia
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15/04/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 09:56
Juntada de RPV
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15/04/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 09:39
Juntada de Precatório
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27/03/2025 07:49
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 06:35
Publicado Expediente em 27/03/2025.
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27/03/2025 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0820330-85.2023.8.15.0001 REQUERENTE: CLEIDE ROSA DA COSTA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Obrigação de pagar quantia certa.
Cálculos pelo exequente.
Concordância.
Homologação.
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente.
Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 103628088.
Intimem-se.
Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.
Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.
Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.
No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.
Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.
Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito -
25/03/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 09:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/03/2025 13:52
Conclusos para decisão
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05/02/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 12:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/11/2024 08:31
Juntada de Petição de informações prestadas
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21/10/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 07:16
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 13:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/10/2024 22:03
Conclusos para decisão
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08/10/2024 14:32
Recebidos os autos
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08/10/2024 14:32
Juntada de Certidão de prevenção
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06/12/2023 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/12/2023 12:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/12/2023 12:29
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/11/2023 07:31
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 07:31
Julgado procedente o pedido
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23/10/2023 09:58
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 09:57
Cancelada a movimentação processual
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20/09/2023 17:34
Conclusos ao Juiz Leigo
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20/09/2023 17:34
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 21/09/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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20/09/2023 17:27
Juntada de Informações
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20/09/2023 09:58
Juntada de Petição de réplica
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20/09/2023 09:37
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2023 09:33
Juntada de Petição de informação
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14/07/2023 20:53
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 20:53
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 20:52
Juntada de Informações
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14/07/2023 20:51
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/09/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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28/06/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 07:46
Conclusos para despacho
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23/06/2023 15:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/06/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
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