21/03/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 07:24

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801400-05.2020.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 109323280), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
20/03/2025 17:49

Juntada de Petição de informações prestadas
20/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 06:54

Determinado o Arquivamento
20/03/2025 06:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:15

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 08:13

Conclusos ao Juiz Leigo
17/03/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 18:03

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 15:21

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:06

Juntada de informação
12/12/2024 20:54

Deferido em parte o pedido de LIDIA LOPES DA SILVA SANTANA - CPF: *47.***.*57-96 (EXECUTADO)
12/12/2024 20:54

Concedida em parte a Medida Liminar
12/12/2024 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 05:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 10:28

Juntada de documento de comprovação
15/11/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 08:11

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:48

Processo Desarquivado
02/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:22

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 13:37

Determinado o arquivamento
24/08/2023 07:53

Conclusos para despacho
24/08/2023 07:52

Juntada de documento de comprovação
23/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:19

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 07:21

Conclusos para despacho
26/07/2023 07:21

Juntada de informação
24/07/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 07:31

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:39

Conclusos para despacho
30/06/2023 08:39

Juntada de informação
23/05/2023 08:11

Juntada de documento de comprovação
12/05/2023 08:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:27

Processo Desarquivado
09/05/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 07:08

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 09:01

Determinado o arquivamento
02/05/2023 06:46

Conclusos para despacho
02/05/2023 06:46

Juntada de informação
28/04/2023 10:15

Juntada de Alvará
27/04/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 06:52

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 07:08

Conclusos para despacho
05/04/2023 07:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/04/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 07:07

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:06

Juntada de informação
03/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 07:39

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:47

Juntada de comunicações
27/02/2023 07:44

Juntada de comunicações
23/02/2023 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:12

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:25

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 07:59

Conclusos para despacho
12/01/2023 07:59

Juntada de documento de comprovação
25/11/2022 07:25

Juntada de documento de comprovação
25/11/2022 06:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2022 08:22

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2022 07:11

Conclusos para despacho
18/11/2022 07:10

Juntada de documento de comprovação
18/11/2022 07:09

Juntada de documento de comprovação
17/11/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:20

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:20

Juntada de documento de comprovação
07/11/2022 10:42

Juntada de documento de comprovação
04/11/2022 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2022 12:06

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:42

Juntada de documento de comprovação
07/10/2022 14:27

Juntada de documento de comprovação
29/09/2022 06:29

Juntada de Certidão
13/09/2022 06:10

Juntada de documento de comprovação
18/08/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 07:21

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Bayeux.
08/08/2022 12:56

Juntada de cálculo(s) da contadoria
08/08/2022 07:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:51

Conclusos para despacho
22/07/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 07:32

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:18

Recebidos os autos
27/06/2022 13:18

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2021 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2021 09:34

Juntada de Certidão
08/10/2021 09:19

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 07:53

Conclusos para despacho
06/10/2021 07:52

Juntada de informação
05/10/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 08:04

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 08:51

Juntada de diligência
20/08/2021 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 19:06

Juntada de diligência
13/07/2021 19:24

Expedição de Mandado.
13/07/2021 12:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2021 08:49

Conclusos para despacho
28/06/2021 10:05

Mandado devolvido para redistribuição
28/06/2021 10:05

Juntada de diligência
14/06/2021 13:28

Expedição de Mandado.
10/06/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 16:34

Conclusos para despacho
02/06/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 17:59

Juntada de comunicações
15/04/2021 14:57

Juntada de comunicações
08/04/2021 15:59

Juntada de informação
07/04/2021 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/03/2021 10:07

Conclusos para despacho
09/03/2021 10:07

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2021 10:07

Juntada de Projeto de sentença
08/03/2021 13:01

Conclusos ao Juiz Leigo
07/03/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 14:51

Conclusos para despacho
19/02/2021 14:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/02/2021 14:50

Juntada de comunicações
16/12/2020 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 16:17

Conclusos para despacho
10/12/2020 16:16

Juntada de informação
09/12/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 10:53

Conclusos para despacho
07/12/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2020 16:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/10/2020 15:11

Expedição de Mandado.
03/10/2020 07:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 08:39

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 14:59

Conclusos para despacho
25/09/2020 14:58

Juntada de comunicações
16/07/2020 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 09:17

Conclusos para despacho
03/07/2020 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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