10/09/2025 01:56

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807129-80.2023.8.15.0371 Assunto [Injúria] Parte autora RAFAELA DA SILVA LOPES Parte ré Francineide Martins de Farias DECISÃO Em análise dos autos, verifica-se que a recorrente/querelante pleiteou, por meio de seu procurador constituído - procuração com poderes especiais para desistir, a desistência do presente recurso, conforme petição de id. 112717573.

Desse modo, cumpre salientar que o Código de Processo Civil, que é aplicado subsidiariamente ao processo penal, dispõe em seu art. 998 que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

Diante disso, tendo a recorrente/querelante manifestado expressamente a desistência do presente recurso inominado a homologação do pedido é a medida que se impõe.

No exame de caso análogo, assim decidiu o TJMG: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - NECESSIDADE.

De rigor a homologação da desistência, eis que, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, o "recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". (TJMG - Apelação Criminal 1.0439.21.003026-8/001, Relator (a): Des.(a) Kárin Emmerich , 9a Câmara Criminal Especializa, julgamento em 24/05/2023, publicação da súmula em 26/05/2023).

Ante o exposto, homologo a desistência e, tendo ocorrido o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos.

Intimem-se.

Sem custas.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
05/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:59

Determinado o arquivamento
05/09/2025 10:59

Homologada a Desistência do Recurso
08/07/2025 22:36

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:55

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA LOPES em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:49

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807129-80.2023.8.15.0371 Assunto [Injúria] Parte autora RAFAELA DA SILVA LOPES Parte ré Francineide Martins de Farias DESPACHO Cuida-se de apelação interposta no id. 102320921.

Nas ações penais privadas, é indispensável o preparo das custas do recurso, sob pena de deserção (artigo 92 da Lei 9099/95 c/c artigo 806, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal).

Observo que a autora, ora recorrente, apesar de ter requerido a gratuidade judiciária em sua queixa crime, não apresentou elementos capazes de comprovar a sua hipossuficiência.

Intime-se a recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar a sua hipossuficiência econômica para arcar com as custas do recurso.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
06/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:00

Determinada diligência
26/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:33

Decorrido prazo de Francineide Martins de Farias em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 01:45

Decorrido prazo de Francineide Martins de Farias em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:59

Juntada de Petição de cota
21/10/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:46

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 20:29

Conclusos para julgamento
21/06/2024 20:27

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/06/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/06/2024 08:30 Juizado Especial Misto de Sousa.
19/06/2024 09:26

Recebida a queixa contra Francineide Martins de Farias (REPRESENTADO)
18/06/2024 12:40

Juntada de Petição de cota
18/06/2024 08:55

Juntada de documento de comprovação
17/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 20:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/05/2024 14:43

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 14:31

Juntada de Ofício
23/05/2024 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 23:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2024 14:48

Expedição de Mandado.
22/05/2024 14:48

Expedição de Mandado.
22/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/06/2024 08:30 Juizado Especial Misto de Sousa.
06/03/2024 11:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/03/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
05/03/2024 10:18

Juntada de Petição de cota
19/02/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 16:10

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/03/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
29/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 22:48

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
19/01/2024 16:56

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:53

Juntada de documento de comprovação
02/10/2023 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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