09/09/2025 17:44

Publicado Mandado em 08/09/2025.
09/09/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovente, por seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 122811972, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.

OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.
04/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:24

Juntada de
04/09/2025 10:07

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ADEILTON DE PAIVA MOURA em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:06

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 02:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:36

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:57

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
01/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806422-04.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de fevereiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/02/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/02/2025 10:15.
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ADEILTON DE PAIVA MOURA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 10:15

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADEILTON DE PAIVA MOURA (*13.***.*92-96).
12/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2025 14:34

Recebidos os autos
07/02/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:52

Expedição de Mandado.
07/02/2025 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
07/02/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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