01/09/2025 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/08/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2025 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 03:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 07:45

Conclusos para despacho
17/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 21:04

Recebidos os autos
16/07/2025 21:04

Juntada de Certidão de prevenção
26/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 09:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:15

Transitado em Julgado em 19/05/2025
24/05/2025 02:27

Decorrido prazo de LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:29

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 13:26

Juntada de Petição de cota
08/05/2025 19:26

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 14:08

Juntada de Carta precatória
08/05/2025 09:22

Juntada de Petição de cota
06/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 10:38

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:37

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:10

Decorrido prazo de MARIA AURICELIA ALVES DE QUEIROS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROS em 20/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:41

Decorrido prazo de LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 11:15

Publicado Edital de Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 10:45

Juntada de Certidão de intimação
28/02/2025 10:43

Juntada de Certidão de intimação
27/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0818220-50.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSUE UBIRANILSON ALVES, MARIA AURICELIA ALVES DE QUEIROS, FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO: 0818220-50.2022.8.15.0001.

PRAZO 15 DIAS.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIRÓS, portador do CPF sob o nº *24.***.*88-15, telefone (85) 3248-3222, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, n° 2020, apto 1100, Meireles, Fortaleza/CE e MARIA AURICÉLIA ALVES DE QUEIRÓS, portadora do CPF sob o nº *13.***.*99-34, telefone (85) 3248-3444, residente e domiciliada na Avenida Beira Mar, n° 2270, apto 1300, Meireles, Fortaleza/CE, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move, para INTIMÁ-LOS do DESPACHO ID106745933 cuja parte dispositiva transcrevo: "Vistos etc.

O Advogado FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO OAB: CE16689, ora constituído pelos réus JOSUE UBIRANILSON ALVES, MARIA AURICELIA ALVES DE QUEIROS, FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIROS, deixou transcorrer o prazo legal e com isso não apresentou a(s) alegações finais, mesmo regulamente intimado(a).

Novamente intimado(a), conforme certificou a escrivania, o(a) advogado(a) permaneceu inerte e não apresentou qualquer justificativa, dando causa a paralisação do rito processual, haja vista que a manifestação da defesa é obrigatória nesta fase processual.

Todavia, nos termos do art. 265, CPP[1], o defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.

Ante ao exposto, intime-se o(a) acusado(a) para, no prazo de 05 dias, constituir novo defensor, com a advertência de, em caso de omissão, ser nomeado um defensor dativo (público).

Caso o(a) acusado(a) não seja encontrado(a) no endereço declinado nos autos, intime-o(a) por edital com prazo de 15 dias.

Desde já, e em caso do transcurso do prazo acima mencionado sem resposta do(a) acusado(a), nomeio a Dra.

Rosangela Maria de Medeiros, Defensora Pública atuante neste Juízo, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar a(s) alegações finais em favor do(a) acusado(a) acima mencionado(a).

Nos termos do art. 265, do CPP, comunique-se a Ordem dos advogados do Brasil do Ceará, para conhecimento e providências devidas.

Intime-se a defesa do(a) acusado(a) (advogados dativo e constituído) desta decisão".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, WALFREDO WAGNER TRAJANO FERREIRA, Analista Judiciário, digitei e assinei. (a) Vladimir José Nobre de Carvalho, Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
26/02/2025 14:21

Juntada de edital de intimação
26/02/2025 12:55

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:31

Determinada diligência
11/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:57

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 19:06

Juntada de Ofício
07/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:31

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 22:10

Juntada de Carta precatória
30/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:16

Outras Decisões
28/01/2025 08:11

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:30

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 08:59

Juntada de Carta precatória
26/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
20/11/2024 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
13/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 23:26

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:23

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2024 09:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
24/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/11/2024 09:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
01/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 21:59

Juntada de Petição de cota
11/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:29

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 11:13

Juntada de Petição de cota
09/09/2024 11:10

Juntada de Carta precatória
06/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 24/10/2024 10:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
08/08/2024 15:53

Outras Decisões
06/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2024 08:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
20/06/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/06/2024 08:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
14/06/2024 11:56

Juntada de Carta precatória
28/05/2024 19:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 22:27

Juntada de Petição de cota
10/05/2024 08:58

Juntada de documento de comprovação
09/05/2024 16:28

Juntada de Ofício
08/05/2024 09:29

Juntada de Ofício
07/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/06/2024 08:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
03/05/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:24

Juntada de documento de comprovação
29/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:09

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:18

Juntada de documento de comprovação
19/04/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:35

Juntada de Petição de cota
03/04/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:11

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:12

Juntada de documento de comprovação
26/02/2024 15:29

Juntada de Carta precatória
23/02/2024 11:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2024 08:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
23/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:40

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/02/2024 08:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
15/02/2024 18:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 12:27

Juntada de Petição de cota
22/01/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 21:03

Juntada de Certidão
14/12/2023 08:57

Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:49

Juntada de Ofício
14/12/2023 08:37

Juntada de Ofício
27/11/2023 11:18

Juntada de Carta precatória
07/11/2023 13:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/02/2024 08:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
06/11/2023 08:44

Outras Decisões
01/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:08

Juntada de Ofício
16/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:56

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:35

Juntada de Carta precatória
07/10/2023 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 22:55

Juntada de Petição de cota
04/10/2023 12:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 07/12/2023 10:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
04/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:43

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:41

Juntada de Ofício
19/09/2023 12:26

Juntada de documento de comprovação
19/09/2023 11:46

Juntada de Carta precatória
19/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2023 08:00 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
09/08/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/08/2023 09:30 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
14/07/2023 07:24

Juntada de documento de comprovação
13/07/2023 17:16

Juntada de Carta precatória
12/07/2023 13:29

Juntada de Petição de cota
11/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/08/2023 09:30 4ª Vara Criminal de Campina Grande.
05/07/2023 11:38

Outras Decisões
05/07/2023 11:37

Juntada de Carta precatória
03/07/2023 12:46

Conclusos para despacho
29/06/2023 21:08

Juntada de Petição de resposta
29/06/2023 20:21

Juntada de Petição de resposta
17/05/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:13

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:15

Juntada de Carta precatória
19/04/2023 14:49

Outras Decisões
19/04/2023 09:50

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:15

Juntada de Certidão
08/03/2023 12:54

Juntada de Carta precatória
13/02/2023 09:30

Juntada de documento de comprovação
13/02/2023 09:28

Juntada de Ofício
02/02/2023 22:16

Outras Decisões
02/02/2023 11:30

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:30

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:39

Juntada de Certidão
04/11/2022 18:23

Juntada de Petição de resposta
10/10/2022 19:04

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:12

Juntada de Carta precatória
25/08/2022 18:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2022 11:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2022 11:23

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIRÓS (INVESTIGADO)
26/07/2022 08:05

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2022 10:10

Distribuído por sorteio
25/07/2022 10:09

Juntada de Petição de denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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