18/06/2025 09:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 20:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800211-37.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: DOMERINA DANTAS DOS SANTOS Endereço: Rua 19 de Março, S/N, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA - RN8952 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek_**, 2041, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no que se refere ao cumprimento da sentença/acórdão que transitou em julgado.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, arquivem-se os autos, considerando que o silêncio da demandante importa em tácito cumprimento das obrigações em que foi condenada a parte demandada.

Promovido o cumprimento de sentença, o feito deve prosseguir da seguinte forma: 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Evolua-se a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 18.571,20 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
23/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:55

Determinada diligência
23/05/2025 07:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:37

Recebidos os autos
22/05/2025 15:37

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024 14:56

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:18

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:39

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 16:07

Conclusos para julgamento
28/08/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/07/2024 13:14

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:29

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:25

Gratuidade da justiça concedida em parte a DOMERINA DANTAS DOS SANTOS - CPF: *08.***.*10-91 (AUTOR)
10/05/2024 10:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 07:27

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 18:16

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DOMERINA DANTAS DOS SANTOS (*08.***.*10-91).
29/01/2024 15:02

Declarada incompetência
18/01/2024 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800889-04.2024.8.15.0351

Gicelia Gomes da Silva

Gilvandro Gomes da Silva

Advogado: Elizabeth Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0809315-65.2025.8.15.2001

Claudio Araujo de Oliveira

Lais da Silva Lima

Advogado: Camila Thiele Guardia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0873834-83.2024.8.15.2001

Bruno Alexandre da Silva Gurgel

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0873834-83.2024.8.15.2001

Bruno Alexandre da Silva Gurgel

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800211-37.2024.8.15.0141

Domerina Dantas dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Gustavo Henrique Silva de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 09:32

Exibir Processo