25/02/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806512-16.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDILMA ABRANTES CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: THAYSE SILVEIRA DE CARVALHO - PB22388 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A DECISÃO

Vistos.

Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
29/02/2024 19:43

Baixa Definitiva
29/02/2024 19:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/02/2024 18:21

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 28/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:04

Conhecido o recurso de EDILMA ABRANTES CAMPOS - CPF: *03.***.*50-44 (APELANTE) e provido
27/09/2023 08:48

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
27/09/2023 08:48

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
26/02/2021 00:03

Decorrido prazo de EDILMA ABRANTES CAMPOS em 25/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 17:24

Juntada de Documento de Comprovação
22/01/2021 01:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
19/01/2021 11:36

Conclusos para despacho
19/01/2021 10:27

Juntada de Petição de parecer
07/01/2021 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 23:07

Conclusos para despacho
09/10/2020 23:07

Juntada de Certidão
09/10/2020 23:07

Juntada de Certidão
09/10/2020 02:35

Recebidos os autos
09/10/2020 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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