TJPB - 0836266-53.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 04:03
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
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12/08/2025 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0836266-53.2023.8.15.0001 REQUERENTE: MARCOS RONDINELLY RIBEIRO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento e acompanhamento da expedição do(s) alvará(s) retro(s) ao banco para os devidos fins; que em cumprimento à parte final da decisão de ID, arquivo o presente feito.
Campina Grande-PB, 8 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
08/08/2025 10:19
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 10:18
Juntada de documento de comprovação
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08/08/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 08:04
Decorrido prazo de MARCOS RONDINELLY RIBEIRO ALVES em 29/07/2025 23:59.
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29/07/2025 11:11
Juntada de Certidão
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22/07/2025 01:07
Publicado Certidão em 22/07/2025.
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22/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0836266-53.2023.8.15.0001 REQUERENTE: MARCOS RONDINELLY RIBEIRO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará do crédito principal foi recusado, tendo em vista o motivo presente no print abaixo: Campina Grande-PB, 18 de julho de 2025 .
PRISCILLA COITINHO DE SOUSA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) -
18/07/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 10:24
Juntada de Informações
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16/07/2025 07:47
Juntada de documento de comprovação
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15/07/2025 10:56
Processo Desarquivado
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20/03/2025 19:48
Decorrido prazo de MARCOS RONDINELLY RIBEIRO ALVES em 11/03/2025 23:59.
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07/03/2025 10:43
Juntada de comunicações
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06/03/2025 01:09
Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
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05/03/2025 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0836266-53.2023.8.15.0001 REQUERENTE: MARCOS RONDINELLY RIBEIRO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento e acompanhamento da expedição e envio do(s) alvará(s) retro(s) ao banco para os devidos fins; que em cumprimento à parte final da decisão de ID, arquivo o presente feito.
Campina Grande-PB, 28 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
28/02/2025 09:10
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 09:08
Juntada de documento de comprovação
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28/02/2025 04:47
Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.
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28/02/2025 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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27/02/2025 08:40
Juntada de Alvará
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27/02/2025 08:40
Juntada de Alvará
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26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0836266-53.2023.8.15.0001 REQUERENTE: MARCOS RONDINELLY RIBEIRO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a confirmação do bloqueio sisbajud, passo a intimar a parte exequente para, no prazo de até 05 dias, informar os dados bancários para fins de expedição do(s) alvará(s), bem como informe se existe outra pendência de cumprimento da execução.
Campina Grande-PB, 25 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
25/02/2025 08:44
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 07:36
Juntada de documento de comprovação
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20/02/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 09:49
Juntada de Informações
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15/02/2025 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/02/2025 23:59.
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01/11/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 06:23
Juntada de RPV
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30/10/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:44
Decorrido prazo de MARCOS RONDINELLY RIBEIRO ALVES em 16/10/2024 23:59.
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01/10/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 20:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/09/2024 10:18
Conclusos para decisão
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15/09/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 15:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/08/2024 03:35
Conclusos para despacho
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10/08/2024 03:07
Transitado em Julgado em 25/07/2024
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02/08/2024 16:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/07/2024 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:56
Decorrido prazo de MARCOS RONDINELLY RIBEIRO ALVES em 25/07/2024 23:59.
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01/07/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 08:15
Julgado procedente em parte do pedido
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21/06/2024 12:45
Conclusos para despacho
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21/06/2024 12:45
Juntada de Projeto de sentença
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04/06/2024 10:08
Conclusos ao Juiz Leigo
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04/06/2024 10:08
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/06/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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04/06/2024 09:55
Juntada de Petição de réplica
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03/06/2024 22:28
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 19:22
Juntada de Informações
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19/03/2024 19:21
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/06/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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13/11/2023 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 16:38
Conclusos para despacho
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08/11/2023 14:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/11/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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