01/07/2025 23:41

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822014-21.2018.8.15.0001 [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: ROGERIO LOPES DA SILVA EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

SENTENÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 924, INC.

II do CPC. - É de ser extinto o processo de execução/cumprimento de sentença com julgamento do mérito quando a parte devedora promove o pagamento integral do débito.

Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento da sentença tendo como exequente ROGÉRIO LOPES DA SILVA em desfavor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

A executada efetuou depósito da dívida, conforme documento de Id n.º 102717407, apontando o valor de R$ 5.949,98, e em manifestação de Id n.º 104700273, concordando com o valor, a parte exequente pugnou pela expedição dos alvarás. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O executado quitou a dívida, conforme comprovante de depósito de Id n.º 102717407, do qual foi concordante o exequente.

Nos termos do art. 924 do CPC/15: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” E ainda: “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Uma vez efetuado o pagamento integral do débito, é de ser extinto o processo, face já ter alcançado seu desiderato final.

Assim, não há razão para manter-se o presente feito, já tendo alcançado seu objetivo, qual seja, a satisfação da pretensão inicial.

Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, baseada no art. 924, inc.

II, do CPC, em face da quitação da dívida pelo executado.

Independente de trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás para levantamento do depósito de Id n.º 102717407, da seguinte forma: um em nome da parte promovente, no valor de R$ 3.786,36, e um segundo, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 540,90, e um terceiro, a título de honorários contratuais, no valor de R$ 1.622,72.

Após, calculem-se as custas judiciais, intimando-se a devedora para recolhimento, em 10 dias, sob pena de inclusão em Dívida Ativa.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as formalidades legais, independente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Campina Grande, 28 de maio de 2025.

Valério Andrade Porto Juiz de Direito
30/05/2025 12:27

Juntada de Alvará
30/05/2025 12:26

Juntada de Alvará
30/05/2025 12:26

Juntada de Alvará
30/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/03/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:10

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822014-21.2018.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Diga o exequente, em 15 dias.

CAMPINA GRANDE, 20 de fevereiro de 2025.

Valério Andrade Porto Juiz de Direito
20/02/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:11

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ROGERIO LOPES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 12:52

Recebidos os autos
24/09/2024 12:52

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/02/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:43

Conclusos para despacho
23/01/2024 22:35

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 01:14

Decorrido prazo de WAMBERTO BALBINO SALES em 31/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:11

Juntada de Petição de apelação
12/09/2023 13:11

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2023 10:04

Juntada de Alvará
25/08/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:18

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 22:10

Juntada de provimento correcional
09/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:02

Conclusos para julgamento
01/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 05:51

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:45

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:54

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2022 14:13

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 16:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/10/2022 10:05

Expedição de Mandado.
06/10/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2022 12:41

Conclusos para despacho
12/08/2022 07:46

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:27

Juntada de provimento correcional
29/07/2022 01:44

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 26/07/2022 23:59.
05/07/2022 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 16:22

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 12:27

Expedição de Mandado.
28/03/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:35

Conclusos para despacho
04/03/2022 04:35

Decorrido prazo de WAMBERTO BALBINO SALES em 03/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 14:30

Juntada de Petição de informações prestadas
09/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:49

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:54

Conclusos para despacho
24/01/2022 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 10:03

Juntada de diligência
21/01/2022 18:01

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 01:51

Mandado devolvido para redistribuição
04/12/2021 01:51

Juntada de Certidão oficial de justiça
03/12/2021 10:23

Expedição de Mandado.
03/12/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:37

Juntada de Petição de informações prestadas
17/11/2021 05:31

Decorrido prazo de EMMANUEL SARAIVA FERREIRA em 16/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:08

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:05

Conclusos para despacho
02/08/2021 13:04

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:43

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:06

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 17/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 04:42

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 26/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2021 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 14:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/03/2021 11:03

Expedição de Mandado.
03/03/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 22:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/02/2021 01:54

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:46

Juntada de Petição de informações prestadas
15/01/2021 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 19:26

Juntada de Petição de diligência
13/01/2021 12:21

Expedição de Mandado.
13/01/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 01:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 10:23

Juntada de Petição de contestação
14/10/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 14:01

Conclusos para despacho
30/09/2020 11:45

Juntada de Certidão
23/09/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:52

Conclusos para despacho
07/08/2020 09:26

Juntada de Certidão
21/05/2020 04:43

Decorrido prazo de EMMANUEL SARAIVA FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 17:55

Conclusos para despacho
15/01/2020 17:54

Juntada de Certidão
18/12/2019 00:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 14:46

Juntada de Petição de certidão
20/09/2019 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2019 00:42

Decorrido prazo de EMMANUEL SARAIVA FERREIRA em 30/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2019 20:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 17:12

Conclusos para despacho
07/01/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
21/12/2018 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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