25/07/2025 20:47

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 20:47

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:46

Desentranhado o documento
23/07/2025 09:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/07/2025 09:45

Desentranhado o documento
23/07/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:40

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 07:48

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2025 12:48

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:25

Determinada a citação de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-64 (REU)
20/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento.
20/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:33

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 08:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/01/2025 07:44

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:13

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
12/12/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDGAR SANTANA DA SILVA - CPF: *81.***.*00-87 (AUTOR)
10/12/2024 09:07

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:34

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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