20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815877-42.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 19 de fevereiro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
03/04/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:26

Conhecido o recurso de ANTONIO ALBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: *03.***.*20-68 (APELANTE) e provido em parte
01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/01/2021 08:26

Conclusos para despacho
28/01/2021 17:28

Juntada de Petição de parecer
15/12/2020 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 18:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/12/2020 11:30

Conclusos para despacho
14/12/2020 11:30

Juntada de Certidão
14/12/2020 11:30

Juntada de Certidão
14/12/2020 09:14

Recebidos os autos
14/12/2020 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801583-60.2024.8.15.0031

Severina Freire da Silva Leite

Banco C6 S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0803696-20.2024.8.15.0311

Afonso de Sousa Pereira

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0803107-28.2024.8.15.0311

Joana Ferreira Lopes dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0808935-42.2025.8.15.2001

Karina Carmem Pascoal de Carvalho

Maria Jose de Albuquerque Lyra

Advogado: Isaque Noronha Caracas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0802913-71.2023.8.15.0211

Maria Chagas

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2023 00:41

Exibir Processo