10/07/2025 07:52

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:29

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:58

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Com a resposta, dê-se vista a parte autora para fins de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como também, intimem-se as partes para, no referido prazo, especificarem de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.
16/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:24

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
21/03/2025 08:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/02/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.

O comprovante juntado na inicial não aponta o destinatário, nem informa a resposta obtida, ficando neste momento desconsiderado.
20/02/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:01

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
24/01/2025 07:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/01/2025 10:33

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a AFONSO DE SOUSA PEREIRA - CPF: *27.***.*70-16 (AUTOR)
16/12/2024 07:19

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:36

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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