29/08/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:22

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:31

Decorrido prazo de KARINA CARMEM PASCOAL DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:12

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0808935-42.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito] Promovente: AUTOR: KARINA CARMEM PASCOAL DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: JESSICA DA COSTA OLIVEIRA - PB27578, PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA - PB19539, STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA - PB25523, SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES - PB31105, VANESSA CONCEICAO PASTORELLI - PB32946 Promovido(a): REU: MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE LYRA Advogado do(a) REU: ISAQUE NORONHA CARACAS - PB15991 SENTENÇA SENTENÇA EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento – sofre como consequência a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o Enunciado 20 do FONAJE – “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ter o autor deixado de comparecer injustificadamente a audiência de conciliação, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95; b) CONDENO a parte autora ao pagamento de CUSTAS PROCESSUAIS, dispensadas desde logo em face do requerimento de assistência judiciária gratuita contido na petição inicial.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Arquive-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

DANIELA ROLIM BEZERRA Juiz(a) de Direito
12/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/08/2025 10:02

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/08/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/08/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/05/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/04/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:21

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 12:34

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:00

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0808935-42.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINA CARMEM PASCOAL DE CARVALHO REU: MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE LYRA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: KARINA CARMEM PASCOAL DE CARVALHO Endereço: AV GOVERNADOR ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 720, JARDIM OCEANIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-030 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 14/05/2025 Hora: 08:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/02/2025 08:19

Expedição de Carta.
20/02/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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