10/09/2025 13:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803107-28.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA FERREIRA LOPES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO INTIMO O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PRINCESA ISABEL, 21 de agosto de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
21/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:01

Juntada de cálculos
20/08/2025 08:29

Juntada de documento de comprovação
18/08/2025 11:42

Juntada de Alvará
13/08/2025 12:10

Juntada de Petição de pedido de destaque
13/08/2025 08:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:10

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0803107-28.2024.8.15.0311 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de feito, no qual, as partes aportaram devidamente assinado, Termo de Acordo Extrajudicial.

Pugnam pela homologação dos termos do acordo e extinção dos autos.

Breve relato.

DECIDO.

O acordo entabulado preenche os requisitos legais e amolda-se aos critérios de justiça, tendo ainda sido comprovado o depósito judicial nos termos avençados.

Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Expeça-se alvarás liberatórios em nome da parte autora e do patrono subscritor nos termos avençados.

Condeno as partes na proporção de 50% cada, em relação às custas iniciais, a serem apuradas sobre o valor do acordo, restando suspensa a exigibilidade em face da parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça, conforme termos do art. 98, §3º do CPC.

Tendo havido renúncia ao prazo recursal, de logo, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL-PB, em 22 de julho de 2025 MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO Juíza de Direito
01/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:05

Juntada de Petição de informações prestadas
30/07/2025 11:19

Homologada a Transação
22/07/2025 17:09

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 05:52

Juntada de entregue (ecarta)
26/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 08:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/06/2025 08:39

Expedição de Carta.
07/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:25

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
20/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.
20/02/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:01

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 02:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:57

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOANA FERREIRA LOPES DOS SANTOS - CPF: *97.***.*30-68 (AUTOR)
31/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:56

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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