16/05/2025 00:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
06/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:04

Juntada de Ofício requisitório de precatório
28/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:57

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:01

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Contribuição sobre a folha de salários] 0801389-48.2022.8.15.0381 REQUERENTE: DANYLLO JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos polos.

Pois bem.

Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.

Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.

Intimem-se.

Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
18/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:05

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/07/2024 10:43

Determinada diligência
05/07/2024 10:43

Expedido alvará de levantamento
05/07/2024 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/04/2024 12:56

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
17/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
17/02/2024 12:48

Transitado em Julgado em 15/02/2024
12/12/2023 15:19

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2023 08:13

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REQUERIDO)
20/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:52

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:51

Transitado em Julgado em 06/03/2023
02/03/2023 12:21

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 20:47

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 19:44

Conclusos para julgamento
10/11/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:04

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805733-90.2022.8.15.0181

Yuri Oliveira Melo

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0804219-84.2022.8.15.0381

Maria de Lima Aguiar

Municipio de Itabaiana

Advogado: Jose Ewerton Salviano Pereira e Nascimen...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2022 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0803479-29.2022.8.15.0381

Maria do Perpetuo Socorro de Almeida Oli...

Municipio de Itabaiana

Advogado: Jose Ewerton Salviano Pereira e Nascimen...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0804459-73.2022.8.15.0381

Maria do Socorro Nascimento de Albuquerq...

Municipio de Itabaiana

Advogado: Jose Ewerton Salviano Pereira e Nascimen...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/12/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0802749-18.2022.8.15.0381

Olympia de Fatima Soares de Albuquerque

Municipio de Itabaiana

Advogado: Jose Ewerton Salviano Pereira e Nascimen...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2022 16:37

Exibir Processo