02/07/2025 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2025 14:49

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 18:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/03/2025 12:18

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:01

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [1/3 de férias] 0804459-73.2022.8.15.0381 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos polos.

Pois bem.

Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.

Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.

Intimem-se.

Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
18/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:39

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 11:09

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Juntada de RPV
04/12/2024 09:42

Juntada de RPV
03/12/2024 08:18

Transitado em Julgado em 28/11/2024
26/11/2024 10:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 12:44

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/10/2024 21:56

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REQUERIDO)
16/08/2024 22:58

Juntada de provimento correcional
11/09/2023 08:24

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2023 16:20

Transitado em Julgado em 20/04/2023
18/05/2023 19:49

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2023 12:05

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:39

Juntada de Petição de comunicações
05/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
23/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 00:44

Conclusos para julgamento
16/03/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/01/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:30

Conclusos para despacho
22/12/2022 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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