10/06/2025 11:01

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:25

Publicado Decisão em 27/05/2025.
24/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)0803479-29.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a existência de um passivo de pagamentos de RPV’s, em face do Município de Itabaiana/PB, bem como que este juízo vem procedendo com bloqueios mensais, via SISBAJUD, num montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para se evitar uma premente inviabilização do Município (em caso de sequestro integral dos valores em aberto), determino os seguintes comandos: 1- Certifique-se nos autos a previsão de pagamento dos RPV’s respectivos, tudo de acordo com a ordem cronológica presente em planilha administrativa; 2- Proceda-se com a SUSPENSÃO do feito, até o integral pagamento; 3- Com o adimplemento total, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.

ITABAIANA-PB, datada e assinada eletronicamente Juiz(a) de Direito
22/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/03/2025 12:07

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 12:05

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:01

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [1/3 de férias] 0803479-29.2022.8.15.0381 REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ALMEIDA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos polos.

Pois bem.

Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.

Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.

Intimem-se.

Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
18/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:40

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 11:15

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:46

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Juntada de RPV
04/12/2024 09:42

Juntada de RPV
03/12/2024 08:27

Transitado em Julgado em 28/11/2024
26/11/2024 09:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 12:39

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/10/2024 21:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REQUERIDO)
16/08/2024 22:55

Juntada de provimento correcional
28/09/2023 12:34

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:43

Transitado em Julgado em 08/05/2023
25/04/2023 10:52

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 12:18

Julgado procedente o pedido
08/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/09/2022 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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