26/03/2025 20:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:17

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:01

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [1/3 de férias] 0804219-84.2022.8.15.0381 REQUERENTE: MARIA DE LIMA AGUIAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos polos.

Pois bem.

Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.

Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.

Intimem-se.

Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
18/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA DE LIMA AGUIAR em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:40

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/05/2024 12:40

Determinada diligência
23/05/2024 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:15

Juntada de Petição de comunicações
17/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:44

Juntada de RPV
17/11/2023 12:43

Juntada de RPV
18/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:41

Transitado em Julgado em 08/05/2023
25/04/2023 11:09

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:32

Julgado procedente o pedido
08/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 20:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2022 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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