TJPB - 0803819-70.2022.8.15.0381
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 12:09
Juntada de Petição de comunicações
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17/03/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 17:01
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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21/02/2025 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [1/3 de férias] 0803819-70.2022.8.15.0381 REQUERENTE: EMIDIO DE SA PORDEUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos polos.
Pois bem.
Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.
Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.
Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.
Intimem-se.
Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.
ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito -
18/02/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 18:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/02/2025 13:23
Conclusos para despacho
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04/02/2025 01:40
Decorrido prazo de EMIDIO DE SA PORDEUS em 03/02/2025 23:59.
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22/01/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 17:30
Conclusos para despacho
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26/11/2024 09:29
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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23/05/2024 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/04/2024 10:00
Conclusos para despacho
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24/04/2024 09:59
Juntada de Certidão
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23/04/2024 09:49
Juntada de Petição de comunicações
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08/02/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 11:17
Juntada de RPV
-
06/02/2024 11:17
Juntada de RPV
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16/01/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 07:48
Transitado em Julgado em 07/12/2023
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07/12/2023 12:01
Juntada de Petição de comunicações
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13/10/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 20:02
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 20:02
Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE ITABAIANA - CNPJ: 09.***.***/0001-93 (REQUERIDO)
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28/09/2023 12:33
Conclusos para despacho
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25/09/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 11:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/08/2023 10:42
Conclusos para despacho
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10/08/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 11:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/05/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 08:25
Transitado em Julgado em 08/05/2023
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08/05/2023 18:22
Juntada de Petição de comunicações
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13/03/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
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11/03/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2023 12:18
Julgado procedente em parte do pedido
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08/03/2023 10:52
Conclusos para despacho
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08/03/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 12:14
Juntada de Petição de contestação
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20/01/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2022 12:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/10/2022 09:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/10/2022 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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