18/03/2025 12:02

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:01

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [ATP/Adicional de Tarifa Portuária] 0802749-18.2022.8.15.0381 REQUERENTE: OLYMPIA DE FATIMA SOARES DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos polos.

Pois bem.

Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.

Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.

Intimem-se.

Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
18/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:08

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:28

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/07/2024 10:43

Determinada diligência
05/07/2024 10:43

Expedido alvará de levantamento
05/07/2024 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/06/2024 11:14

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:13

Juntada de RPV
25/03/2024 12:13

Juntada de RPV
22/03/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:41

Processo Desarquivado
04/01/2024 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 12:08

Arquivado Provisoramente
27/04/2023 12:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/02/2023 14:53

Decorrido prazo de OLYMPIA DE FATIMA SOARES DE ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.
14/12/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:31

Transitado em Julgado em 05/12/2022
28/11/2022 11:48

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:05

Julgado procedente o pedido
01/10/2022 15:56

Conclusos para julgamento
29/09/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:33

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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