13/05/2025 04:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE QUEIROZ em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
21/02/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811982-39.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se pronunciar acerca da certidão de Id. 107460522, requerendo, inclusive, o que entender por direito, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 10 de fevereiro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:49

Recebidos os autos
10/02/2025 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.
14/08/2023 23:25

Juntada de provimento correcional
14/03/2022 20:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 11:23

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 09:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 16:21

Recebidos os autos
26/09/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2020 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 01:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:21

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 18:25

Juntada de Petição de apelação
14/08/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2020 17:31

Conclusos para decisão
17/06/2020 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 12:14

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 17:10

Conclusos para decisão
08/05/2020 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 15:11

Julgado procedente o pedido
16/03/2020 14:36

Conclusos para julgamento
16/12/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 13:17

Conclusos para despacho
27/08/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 09:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 01:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2018 10:59

Expedição de Mandado.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
19/10/2017 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2017 17:13

Conclusos para despacho
08/11/2016 14:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2016 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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