31/08/2025 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 08:12

Determinada a redistribuição dos autos
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807428-46.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Melhor analisando os autos, verifico que a decisão de Id. 110596657, proferida nos autos do Conflito de Competência nº 0806251-36.2025.8.15.0001, reconheceu expressamente a competência da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital para processar e julgar a presente demanda.

Assim, diante do comando judicial vinculante, impõe-se a remessa dos presentes autos ao juízo competente, a fim de que ali tenha regular prosseguimento.

Determino, portanto, a imediata remessa dos autos à 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, com as anotações e comunicações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 20:07

Determinada a redistribuição dos autos
14/08/2025 20:07

Declarada incompetência
29/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:26

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2025 00:58

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:04

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 17:38

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:01

Determinada a redistribuição dos autos
07/04/2025 17:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:23

Juntada de Decisão
31/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:33

Juntada de Ofício
27/03/2025 11:20

Suscitado Conflito de Competência
27/03/2025 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2025 11:45

Juntada de Petição de informação
18/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:18

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 08:26

Determinada a redistribuição dos autos
21/02/2025 08:12

Publicado Intimação em 19/02/2025.
21/02/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 08:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se o presente feito de AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS COM PEDIDO DE TUTELA DA EVIDÊNCIA, nos termos da inicial, referente à sentença que determinou a partilha de bens pelo juízo da 5ª Vara de Família da Capital.

O presente feito foi distribuído por sorteio para esta unidade judiciária.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, vislumbro que este juízo não tem competência para executar julgado proferido por outra unidade judiciária, cabendo, pois, a devida remessa do processo executório ao juízo que determinou a partilha dos bens.

Referido entendimento tem base no art. 516 do CPC, que assim preconiza: Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...) II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos a 5ª Vara de Família da Capital.

Intime-se a parte autora, através de advogado e cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juiz(a) de Direito
17/02/2025 20:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 02:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/02/2025 18:19

Declarada incompetência
13/02/2025 18:19

Determinação de redistribuição por prevenção
13/02/2025 18:19

Determinada diligência
12/02/2025 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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