31/07/2025 20:35

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2025 10:29

Expedição de Carta.
11/07/2025 02:08

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:13

Decorrido prazo de JOSÉ DE ARIMATEIA CARLOS PORTO em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 12:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSÉ DE ARIMATEIA CARLOS PORTO (REU).
21/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:25

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:09

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825509-34.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pelo autor, em princípio, não são suficientes a provarem que o(a) autor(a) faz jus ao benefício da assistência judiciária, principalmente atualmente, em que o Novo CPC, prevê diversas modalidades de pagamento das custas (de forma parcelada, em percentual reduzido).

Diante do exposto, intime-se a parte ré para, nos termos do art. 99, § 2º[1] do CPC, juntar aos autos provas aptas a demonstrarem a alegada insuficiência financeira (DIRPF) e extratos bancários dos últimos 3 meses, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema.

Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito [1] Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
14/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:28

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:55

Juntada de Informações
17/09/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/09/2024 11:00 1ª Vara Cível de Campina Grande.
11/09/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSÉ DE ARIMATEIA CARLOS PORTO em 10/09/2024 23:59.
09/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:01

Juntada de Informações
08/08/2024 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/09/2024 11:00 1ª Vara Cível de Campina Grande.
07/08/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:29

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/07/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:13

Juntada de Petição de informações prestadas
08/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:41

Conclusos para despacho
01/02/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 11:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/10/2023 10:43

Expedição de Mandado.
26/10/2023 10:37

Juntada de Ofício
25/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
04/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 23:57

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:51

Recebidos os autos do CEJUSC
27/03/2023 08:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/03/2023 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
24/03/2023 15:34

Recebidos os autos.
24/03/2023 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
12/01/2023 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 08:06

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 17:44

Expedição de Mandado.
30/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC
30/11/2022 17:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/03/2023 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
30/11/2022 16:59

Recebidos os autos.
30/11/2022 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
30/11/2022 16:58

Juntada de Informações
30/11/2022 16:52

Juntada de Informações
29/11/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 10:18

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/11/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 21:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/11/2022 09:57

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

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