29/08/2025 03:10

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 01:03

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0809620-11.2020.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material] AUTOR: JESILDA NUNES DE ARAUJO, JOSEFA DOS SANTOS SARAIVA, KATIA CILENE SANTOS DINIZ SALVIANO, LUCILENE MENDES CASADO, MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte apelada para, em 15 dias, oferecer as contrarrazões à apelação interposta.

Campina Grande-PB, 7 de agosto de 2025.

De ordem, WANILUCE FIALHO MOTA MAIA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:19

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 06/08/2025.
02/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2025 21:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/03/2025 19:06

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:17

Juntada de Petição de informações prestadas
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:23

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 04:49

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material] Processo nº 0809620-11.2020.8.15.0001 AUTOR: JESILDA NUNES DE ARAUJO, JOSEFA DOS SANTOS SARAIVA, KATIA CILENE SANTOS DINIZ SALVIANO, LUCILENE MENDES CASADO, MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc.

Em reexame extenso do feito, (i) considerando-se a imputação realizada pela parte autora na petição inicial do Banco do Brasil S/A como representante do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, (ii) considerando-se, no entanto, que essa instituição financeira apresentou contestação em nome próprio e não como representante do FAR, (iii) considerando-se tanto os ditames da Lei n. 10.188/2001 quanto as regulações trazidas pela denominada Portaria n. 168/2013, do Ministério das Cidades, (iv) objetivando então enfrentar derradeiramente se o Banco do Brasil S/A pode representar o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ou não, genericamente ou concretamente relativamente ao presente caso concreto, considerando-se inclusive que a questão relacionada à legitimidade passiva dessa instituição financeira é matéria de ordem pública cognoscível até mesmo de ofício por este Juízo, (v) considerando-se, por fim, a determinação constante do art. 10 do CPC, INTIME-SE o Banco do Brasil S/A para, também derradeiramente, SE MANIFESTAR sobre a petição retro da parte autora, no prazo de 10(dez) dias.

A seguir, conclusos para decisão urgente.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material] Processo nº 0809620-11.2020.8.15.0001 AUTOR: JESILDA NUNES DE ARAUJO, JOSEFA DOS SANTOS SARAIVA, KATIA CILENE SANTOS DINIZ SALVIANO, LUCILENE MENDES CASADO, MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc.

Em reexame extenso do feito, (i) considerando-se a imputação realizada pela parte autora na petição inicial do Banco do Brasil S/A como representante do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, (ii) considerando-se, no entanto, que essa instituição financeira apresentou contestação em nome próprio e não como representante do FAR, (iii) considerando-se tanto os ditames da Lei n. 10.188/2001 quanto as regulações trazidas pela denominada Portaria n. 168/2013, do Ministério das Cidades, (iv) objetivando então enfrentar derradeiramente se o Banco do Brasil S/A pode representar o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ou não, genericamente ou concretamente relativamente ao presente caso concreto, considerando-se inclusive que a questão relacionada à legitimidade passiva dessa instituição financeira é matéria de ordem pública cognoscível até mesmo de ofício por este Juízo, (v) considerando-se, por fim, a determinação constante do art. 10 do CPC, INTIME-SE o Banco do Brasil S/A para, também derradeiramente, SE MANIFESTAR sobre a petição retro da parte autora, no prazo de 10(dez) dias.

A seguir, conclusos para decisão urgente.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
16/02/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 04:31

Juntada de provimento correcional
23/05/2024 13:01

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:40

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:43

Decorrido prazo de KATIA CILENE SANTOS DINIZ SALVIANO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
09/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:12

Decorrido prazo de JESILDA NUNES DE ARAUJO em 17/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:12

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS SARAIVA em 17/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:12

Decorrido prazo de KATIA CILENE SANTOS DINIZ SALVIANO em 17/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:11

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:11

Decorrido prazo de LUCILENE MENDES CASADO em 17/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 22:49

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 14:16

Conclusos para decisão
17/09/2022 00:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 01:04

Conclusos para despacho
27/04/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 02:34

Conclusos para despacho
26/04/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:13

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/02/2022 23:59:59.
18/01/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 02:48

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 01/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 06:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 06:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:55

Conclusos para julgamento
29/11/2021 09:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/11/2021 01:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:01

Juntada de Petição de informação
06/07/2021 05:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 01:06

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 29/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 22:08

Conclusos para despacho
28/06/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 22:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/06/2021 01:43

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 17/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 19:11

Juntada de Certidão
16/05/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 22:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/05/2021 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:30

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 20:36

Juntada de Petição de certidão
12/02/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:14

Decorrido prazo de LUCILENE MENDES CASADO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:14

Decorrido prazo de KATIA CILENE SANTOS DINIZ SALVIANO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:14

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS SARAIVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:14

Decorrido prazo de JESILDA NUNES DE ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020 17:54

Conclusos para despacho
04/09/2020 09:00

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2020 08:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 15:56

Conclusos para despacho
05/08/2020 02:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 11:48

Conclusos para despacho
12/06/2020 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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