10/09/2025 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:12

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0800841-96.2022.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Vícios de Construção] AUTOR: MARIA MARILEIDE FERNANDES SANTOS REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte promovida/apelada para, em 15 dias, oferecer as contrarrazões à apelação interposta, de ID: 117671746.

De ordem, ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:33

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 06/08/2025.
02/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2025 21:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
11/03/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:11

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 04:49

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0800841-96.2022.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Vícios de Construção] AUTOR: MARIA MARILEIDE FERNANDES SANTOS REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte promovida do Despacho de ID: 107871238.

ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Técnico Judiciário
17/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Vícios de Construção] Processo nº 0800841-96.2022.8.15.0001 AUTOR: MARIA MARILEIDE FERNANDES SANTOS REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc.

Em reexame extenso do feito, (i) considerando-se a imputação realizada pela parte autora na petição inicial do Banco do Brasil S/A como representante do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, (ii) considerando-se, no entanto, que essa instituição financeira apresentou contestação em nome próprio e não como representante do FAR, (iii) considerando-se tanto os ditames da Lei n. 10.188/2001 quanto as regulações trazidas pela denominada Portaria n. 168/2013, do Ministério das Cidades, (iv) objetivando então enfrentar derradeiramente se o Banco do Brasil S/A pode representar o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ou não, genericamente ou concretamente relativamente ao presente caso concreto, considerando-se inclusive que a questão relacionada à legitimidade passiva dessa instituição financeira é matéria de ordem pública cognoscível até mesmo de ofício por este Juízo, (v) considerando-se, por fim, a determinação constante do art. 10 do CPC, INTIME-SE o Banco do Brasil S/A para, também derradeiramente, SE MANIFESTAR sobre a petição retro da parte autora, no prazo de 10(dez) dias.

A seguir, conclusos para decisão urgente.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
16/02/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:58

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:21

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:09

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:49

Desentranhado o documento
17/07/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
17/02/2023 09:45

Juntada de Certidão
14/12/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:50

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 18:36

Juntada de Certidão
05/05/2022 02:57

Decorrido prazo de MARIA MARILEIDE FERNANDES SANTOS em 11/04/2022 23:59:59.
04/05/2022 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 06:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:03

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2022 20:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:31

Conclusos para despacho
09/03/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 17:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA MARILEIDE FERNANDES SANTOS (*49.***.*23-70).
29/01/2022 17:25

Determinação de redistribuição por prevenção
18/01/2022 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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