31/07/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2025 21:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2025 08:07

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas
19/02/2025 04:49

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Vícios de Construção, Evicção ou Vicio Redibitório] Processo nº 0815454-24.2022.8.15.0001 AUTOR: KEILA REJANE LIMA SILVACURADOR: MARIA DO CEU LIMA SILVA REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Em reexame extenso do feito, (i) considerando-se a imputação realizada pela parte autora na petição inicial do Banco do Brasil S/A como representante do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, (ii) considerando-se, no entanto, que essa instituição financeira apresentou contestação em nome próprio e não como representante do FAR, (iii) considerando-se tanto os ditames da Lei n. 10.188/2001 quanto as regulações trazidas pela denominada Portaria n. 168/2013, do Ministério das Cidades, (iv) objetivando então enfrentar derradeiramente se o Banco do Brasil S/A pode representar o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ou não, genericamente ou concretamente relativamente ao presente caso concreto, considerando-se inclusive que a questão relacionada à legitimidade passiva dessa instituição financeira é matéria de ordem pública cognoscível até mesmo de ofício por este Juízo, (v) considerando-se, por fim, a determinação constante do art. 10 do CPC, INTIMEM-SE ambas as partes para, também derradeiramente, SE MANIFESTAREM sobre a legitimidade do Banco do Brasil S/A à luz das considerações ora realizadas, no prazo comum de 10(dez) dias.

A seguir, conclusos para decisão urgente.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
16/02/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:20

Conclusos para julgamento
14/05/2024 09:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/04/2024 02:10

Decorrido prazo de ANA PRISCILA COELHO MARINHO SILVA em 15/04/2024 23:59.
11/03/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:30

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 09:14

Juntada de Petição de certidão
18/01/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2024 07:05

Recebida a emenda à inicial
19/05/2023 14:28

Decorrido prazo de MARIA DO CEU LIMA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 07:11

Conclusos para despacho
18/05/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:23

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 14:14

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 00:45

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 11:00

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2022 11:11

Juntada de Petição de certidão
15/09/2022 11:10

Juntada de Petição de certidão
22/08/2022 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:44

Conclusos para julgamento
02/08/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 07:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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