31/07/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2025 21:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2025 21:55

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 04:49

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Vícios de Construção] Processo nº 0800919-90.2022.8.15.0001 AUTOR: MARIA PATRICIA PEREIRA REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc.

Em reexame extenso do feito, (i) considerando-se a imputação realizada pela parte autora na petição inicial do Banco do Brasil S/A como representante do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, (ii) considerando-se, no entanto, que essa instituição financeira apresentou contestação em nome próprio e não como representante do FAR, (iii) considerando-se tanto os ditames da Lei n. 10.188/2001 quanto as regulações trazidas pela denominada Portaria n. 168/2013, do Ministério das Cidades, (iv) objetivando então enfrentar derradeiramente se o Banco do Brasil S/A pode representar o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ou não, genericamente ou concretamente relativamente ao presente caso concreto, considerando-se inclusive que a questão relacionada à legitimidade passiva dessa instituição financeira é matéria de ordem pública cognoscível até mesmo de ofício por este Juízo, (v) considerando-se, por fim, a determinação constante do art. 10 do CPC, INTIME-SE o Banco do Brasil S/A para, também derradeiramente, SE MANIFESTAR sobre a petição retro da parte autora, no prazo de 10(dez) dias.

A seguir, conclusos para decisão urgente.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
16/02/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:01

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:20

Conclusos para decisão
07/03/2024 01:30

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 05:29

Recebida a emenda à inicial
14/06/2023 18:15

Conclusos para despacho
09/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 02:20

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 22:47

Conclusos para decisão
08/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 18:03

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:27

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 08:22

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 08:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/08/2022 23:59.
23/07/2022 08:42

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:21

Conclusos para despacho
03/05/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 04:54

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:28

Juntada de Petição de réplica
23/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 02:39

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 20/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 05:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 21:09

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 03:58

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 17/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 07:24

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/02/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:04

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 22:04

Juntada de Certidão
15/02/2022 22:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:44

Determinação de redistribuição por prevenção
19/01/2022 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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