10/03/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 15:37

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:02

Publicado Sentença em 18/02/2025.
19/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800246-09.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] AUTOR: MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: KELLY CALDAS VILARIM - PB17687 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação em que este juízo verificou a necessidade de diligência pela parte demandante, que, regularmente intimada, deixou escoar o prazo sem impulsionar o feito.

Preceitua o art. 485, III, do CPC, que o processo deve ser extinto, sem análise do mérito, quando a parte autora abandonar a causa, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia, conforme Ato Ordinatório de ID 106897910.

No caso vertente, constata-se que o(a)(s) promovente(s) foi(foram) intimado(a)(s) para impulsionar(em) o feito, entretanto, manteve-se(mantiveram-se) inerte(s).

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe(s) competia(m), demonstrou (demonstraram) patente desinteresse no prosseguimento da causa.

Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito, o que somente contribuiria para tumultuar a regular prestação jurisdicional dos demais processos em tramitação, ressaltando-se a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual.

O presente caso adequa-se, perfeitamente, ao disposto nos artigos supracitados.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução e aos feitos que tramitam perante os juizados especiais.

Sem custas e sem honorárias advocatícios.

Publicação e registro de forma eletrônica.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
14/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:34

Decorrido prazo de MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.
01/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0800246-09.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] AUTOR: MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: KELLY CALDAS VILARIM - PB17687 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 30 de janeiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/01/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 03:42

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:19

Expedição de Carta.
08/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/02/2025 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/01/2025 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0864305-40.2024.8.15.2001

Edificio Residencial Multifamiliar Mar D...

Mauricio Henrique de Barros da Silva

Advogado: Maria Helena Pessoa Tavares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/10/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0804207-55.2025.8.15.2001

Jarbas Lemos Gomes

Magazine Luiza

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0804207-55.2025.8.15.2001

Jarbas Lemos Gomes

Magazine Luiza

Advogado: Jucyann Andre Silva de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0802203-31.2025.8.15.0001

Luciene da Silva Barbosa

Inss

Advogado: Luzimario Gomes Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0836371-10.2024.8.15.2001

Banco Bradesco

Sueli Alves Carneiro

Advogado: Joao Jose de Sousa Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2024 10:55

Exibir Processo