22/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:12

Decorrido prazo de JACYARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:29

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0828556-74.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: JACYARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a Exequente afirma ser credora da importância de R$ 8.449,42 (ID 39395807).

Impugnação na qual o Executado alega excesso de execução nos cálculos apresentados pela Exequente, afirmando que estão em desacordo com os parâmetros da sentença exequenda.

Aponta um excesso de execução no valor de R$ 7.449,42.

Depósito judicial no valor de R$ 8.881,53 (ID 43422216).

Cálculos da Contadoria Judicial (ID 106227081).

Em seguida, as partes se manifestaram concordando com os cálculos oficiais.

DECIDO.

O juiz pode se valer do auxílio do Contador Judicial, quando houver divergência nos cálculos apresentados pelas partes, a fim de que tenha um parâmetro no qual possa basear sua decisão.

Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apurou como devida a importância de R$ 4.132,71 (ID 106227081).

O resultado obtido pelo Contador Judicial goza de presunção de certeza da metodologia adotada para elaboração do cálculo revelada pela imparcialidade do perito, por ser auxiliar permanente do órgão judicial.

A jurisprudência adota o entendimento no sentido de que “havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que tais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais” (TRF 2ª R - 3ª Turma, AC nº 2002.02.01.011397-0/RJ, rel.

Des.

Fed.

Paulo Barata, DJU 25/08/2003 pág. 180).

Os cálculos apresentados pela Exequente mostram-se bastante dissonantes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e pelo Executado, o que evidencia o desacerto dos seus cálculos.

Além disso, a planilha apresentada pela Contadoria do Juízo está em perfeita sintonia com os parâmetros fixados na sentença e com os índices de juros de mora e correção monetária aplicados ao caso em questão.

Diante disto, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial (ID 106227081), eis que em perfeita harmonia com o julgado, declarando como devida à Exequente a importância de R$ 4.132,71, aí já incluídos os honorários advocatícios, na quantia de R$ 596,82, valor que fora integralmente satisfeito com o depósito efetuado nos autos.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, expeçam-se os seguintes alvarás, com os acréscimos legais: a) em favor da Autora, no valor de R$ 2.475,12; b) em prol do advogado, na importância de R$ 1.657,58, sendo o valor de R$ 596,82, referente aos honorários de sucumbência, e o valor de R$ 1.060,76, referente aos honorários advocatícios de 30%. c) em benefício do Promovido, na quantia de R$ 4.748,82.

Após, atualize-se o valor da condenação no sistema (se necessário) e intime-se o Promovido para efetuar o pagamento das custas finais proporcionais, em razão da sucumbência recíproca, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio pelo sistema SISBAJUD.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, com baixa no sistema.

João Pessoa, 21 de julho de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
22/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:02

Outras Decisões
26/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 23:24

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2025 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:06

Decorrido prazo de JACYARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:03

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2025 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
23/01/2025 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828556-74.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial, nos termos da determinação judicial contida nos autos ID 58939411, no prazo de 15 dias, como segue: "...Com os cálculos nos autos, intimem-se as partes, por seus advogados, para se pronunciarem a respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias....".

João Pessoa-PB, em 17 de janeiro de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 21:21

Recebidos os autos
15/01/2025 21:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.
15/01/2025 21:21

Realizado Cálculo de Liquidação
04/11/2022 23:47

Juntada de provimento correcional
21/06/2022 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:05

Determinada diligência
10/05/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 01:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2021 09:51

Conclusos para despacho
19/08/2021 02:05

Decorrido prazo de JACYARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:23

Juntada de Certidão
10/06/2021 13:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 12:35

Conclusos para despacho
12/02/2021 02:14

Decorrido prazo de JACYARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 09:57

Conclusos para despacho
08/09/2020 18:57

Transitado em Julgado em 22/05/2020
03/07/2020 08:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 23:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 22:30

Decorrido prazo de JACYARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 22/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2020 09:08

Conclusos para julgamento
06/03/2020 09:07

Juntada de Certidão
06/03/2020 08:50

Decorrido prazo de JACYARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 04/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 12:14

Juntada de Certidão
19/11/2019 02:44

Decorrido prazo de JACYARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 18/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 21:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 16:37

Juntada de Petição de procuração
14/10/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/10/2019 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 16:18

Juntada de Petição de contestação
18/09/2019 13:41

Juntada de Petição de certidão
19/08/2019 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
11/09/2018 14:40

Conclusos para despacho
20/02/2018 17:22

Juntada de Certidão
26/01/2018 16:14

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
23/11/2017 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
28/03/2017 00:11

Decorrido prazo de JACYARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 27/03/2017 23:59:59.
27/03/2017 16:01

Conclusos para despacho
24/03/2017 22:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/01/2017 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/01/2017 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2016 15:26

Conclusos para despacho
27/11/2015 05:56

Decorrido prazo de JACYARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA em 26/11/2015 23:59:59.
23/11/2015 10:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2015 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2015 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 17:10

Conclusos para despacho
27/10/2015 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2015

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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