07/03/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 07:16

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo de TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 01:30

Publicado Sentença em 17/02/2025.
18/02/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864253-44.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque] EXEQUENTE: TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A, EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A EXECUTADO: WILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, Arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA Juíza de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
13/02/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:37

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 17:51

Conclusos ao Juiz Leigo
31/01/2025 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 03:09

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864253-44.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque] EXEQUENTE: TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A, EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A EXECUTADO: WILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 DESPACHO Intime-se o excepto para responder à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao juiz leigo, para apresentação de projeto.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
20/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:43

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:39

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/11/2024 02:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 07:15

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/10/2024 05:50

Expedição de Carta.
08/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 18:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800990-23.2024.8.15.0551

Maaple Bank LTDA

Jerfesson Ferreira dos Santos

Advogado: Rita de Cassia Vicente de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0801006-74.2024.8.15.0551

Maria da Guia Querino de Freitas - ME

Polyana Magna Lima Dias

Advogado: Ammanda Miranda dos Santos Diniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0850140-32.2017.8.15.2001

Jose Nilton dos Santos Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2017 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0806753-06.2024.8.15.0001

Andreza Martins Rosendo da Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0803602-74.2024.8.15.0181

Sebastiao Leobino da Silva

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Rafael Ramos Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 09:15

Exibir Processo