06/02/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de CECILIO JOAQUIM CAVALCANTI FILHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:33

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0873235-47.2024.8.15.2001 AUTOR: CECILIO JOAQUIM CAVALCANTI FILHO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito
17/01/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:09

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:49

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 09:32

Conclusos ao Juiz Leigo
19/12/2024 09:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/12/2024 09:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/12/2024 09:07

Juntada de Petição de réplica
14/12/2024 21:51

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/12/2024 09:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/11/2024 23:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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