06/02/2025 00:52

Decorrido prazo de Delegacia da Policia Rodoviária Federal em Campina Grande em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:52

Decorrido prazo de FABRICIO JULYERME DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:08

Decorrido prazo de Delegacia da Policia Rodoviária Federal em Campina Grande em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:08

Decorrido prazo de FABRICIO JULYERME DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0804427-78.2021.8.15.0001 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTOS: [Despenalização / Descriminalização] APELANTE: FABRICIO JULYERME DA SILVA APELADO: DELEGACIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE REPRESENTANTE: DELEGACIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 24/02/2025 a 03/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juíza Relatora (em substituição)
14/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:52

Juntada de Petição de parecer
12/12/2024 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/12/2024 23:59.
15/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:15

Recebidos os autos
25/10/2024 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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