15/07/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 08:07

Transitado em Julgado em 15/07/2025
11/07/2025 02:14

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES LOURENÇO DINIZ em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:14

Decorrido prazo de KAUANY LOPES DA SILVA FIRMINO em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:50

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2025 07:39

Conclusos para decisão
13/04/2025 17:48

Juntada de Petição de parecer
04/04/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de KAUANY LOPES DA SILVA FIRMINO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES LOURENÇO DINIZ em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 23:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/03/2025 18:32

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:42

Determinada diligência
18/03/2025 16:50

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
18/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 08:21

Juntada de Petição de cota
10/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 09:54

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:45

Juntada de Petição de parecer
13/02/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/02/2025 09:30 2ª Vara de Família da Capital.
13/02/2025 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 20:49

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 08:47

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de KAUANY LOPES DA SILVA FIRMINO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES LOURENÇO DINIZ em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
08/01/2025 11:33

Juntada de Petição de cota
08/01/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 09:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

DESPACHO SANEADOR Nos termos do art. 357 do CPC, não havendo causa de extinção de processo sem resolução do mérito ou reconhecimento de decadência ou prescrição e não havendo que se falar em homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção, bem como pelo objeto da lide não ser possível o julgamento antecipado do mérito total ou parcial, passa-se ao saneamento e organização do processo: 1.

Não há preliminares a serem analisadas. 2.

Ratifico a decretação de revelia do réu, haja vista que a apresentação de contestação foi evidentemente fora do prazo. 3.

Com relação as questões de fato, as quais recairá as provas, entendo o conteúdo probatório a ser apurado deverá incidir sobre as necessidades dos menores e possibilidades do promovido 4.

Como não há informação nos autos de que o réu tenha emprego fixo, altero a obrigação alimentar para 30% do salário-mínimo, correspondente atualmente a R$ 423,60, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês mediante depósito na conta da genitora. 5.

Quanto ao pedido de quebra de sigilo bancário, é importante ressaltar que o sigilo dos dados bancários compreende garantia fundamental, consagrada no texto constitucional no artigo 5º, inciso XII.

A quebra desse sigilo somente pode ocorrer nas hipóteses previstas na Constituição.

Todavia, admite-se a quebra do sigilo bancário em situações excepcionais, em que se busca preservar o direito à vida ou à dignidade humana, como pode ocorrer nas ações de alimentos.

In casu, vê-se o demandado apresentou seus extratos bancários, sendo meio hábil para que se possa avaliar as informações financeiras e sobre o seu patrimônio.

Assim sendo, não merece guarida os pedidos formulados pela parte autora para quebra de sigilo bancário, fiscal e patrimonial do demandado. 6.

Com relação ônus da prova fica distribuído nos termos do art. 373, I e II do CPC. 7.

Não há questões de direitos a serem delimitadas neste momento, além das que foram arguidas pelas partes; 8.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13-02-2025, às 9:30 horas, DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO 2º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL, NESTA CAPITAL, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias(art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três(art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado.

Caso alguma das partes não possa comparecer presencialmente, poderá participar através do link http://bit.ly/2VARAFAMILIA.

O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas.

Diligências e intimações necessárias.

Intimem-se as partes pessoalmente desta decisão.

João Pessoa, 16 de dezembro de 2024.

SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
06/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
06/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 14:46

Expedição de Mandado.
06/01/2025 14:45

Expedição de Mandado.
06/01/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/02/2025 09:30 2ª Vara de Família da Capital.
06/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 11:26

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 20:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/10/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:17

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:19

Juntada de Ofício
07/10/2024 11:43

Determinada diligência
07/10/2024 11:43

Decretada a revelia
20/09/2024 08:42

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:42

Juntada de Certidão
14/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/08/2024 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2024 10:55

Audiência de mediação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/08/2024 10:00 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.
13/08/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 07:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/08/2024 09:58

Juntada de Petição de cota
01/08/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/08/2024 11:39

Audiência de mediação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/08/2024 10:00 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.
01/08/2024 10:17

Recebidos os autos.
01/08/2024 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ
01/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:13

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:01

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2024 09:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/08/2024 09:24

Determinada diligência
01/08/2024 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KAUANY LOPES DA SILVA FIRMINO - CPF: *33.***.*92-36 (AUTOR).
31/07/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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