15/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 03:25

Publicado Sentença em 21/01/2025.
09/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0878848-48.2024.8.15.2001; BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81); [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO C6 S.A..

REU: WOLMAR HOLANDA DA SILVA FILHO.

SENTENÇA Foi ajuizada AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO por BANCO C6 S.A contra WOLMAR HOLANDA DA SILVA FILHO.

Decisão de redistribuição do feito com base na Res. 55/2012 do TJPB.

Antes mesmo de apreciação do pedido liminar, a parte autora atravessou a petição de ID 105742264 pugnando pela homologação da desistência da demanda.

Vieram os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO.

A hipótese em tela consiste em comunicação de desistência da ação.

O pleito deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil.

Saliente-se que a parte ré não foi citada, razão pela qual é desnecessária a sua anuência.

Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, declarando extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas processuais já adimplidas..

Sem honorários ante a ausência de angularização processual.

Considerando a ausência do interesse recursal, arquive imediatamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
07/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:13

Extinto o processo por desistência
23/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0878848-48.2024.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO C6 S.A.

Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A REU: WOLMAR HOLANDA DA SILVA FILHO DECISÃO Verte dos autos que o Promovido reside no bairro de Mangabeira, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, reconheço a incompetência desta 17ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição, observada a devida compensação.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
18/12/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 11:35

Determinada a redistribuição dos autos
18/12/2024 11:35

Declarada incompetência
18/12/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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