09/09/2025 13:47

Juntada de Petição de resposta
22/08/2025 00:13

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816904-36.2021.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] EXEQUENTE: JOSELITO ARAUJO EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO EXTRAJUDICIAL – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC. - É de se homologar o acordo realizado entre as partes firmado extrajudicialmente para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Vistos, etc.

JOSELITO ARAÚJO e BANDO PAN S/A., já devidamente qualificado nos autos, em petição de id n.º 105609651 informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação judicial. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual as partes chegaram a uma solução consensual, pugnando pela homologação de acordo.

De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90).

As partes, espontaneamente, apresentaram o acordo cujas cláusulas constam do documento de Id n.º.

ISTO POSTO, havendo concordância das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO no documento de Id n.º 105609651, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço de acordo com o art. 487, III, b, do CPC.

Custas pela parte promovida.

Calculem-se as custas judiciais, intimando-se a parte promovida para o recolhimento, em 10 dias.

P.

R. e Intimem-se.

Campina Grande, 19 de agosto de 2025.

Valério Andrade Porto Juiz de Direito
19/08/2025 17:43

Homologada a Transação
16/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
12/02/2025 12:06

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:37

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
06/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0816904-36.2021.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JOSELITO ARAUJO EXECUTADO: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para requerer, em 10 dias o respectivo cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, observados os requisitos do art. 536 e seguintes do CPC, tratando-se de condenação em obrigação de fazer ou não fazer, e/ou observados os requisitos do art. 524 do CPC, tendo havido condenação líquida (planilha discriminada e atualizada do débito, com os seguintes dados: 1) o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; 2) o índice de correção monetária adotado; 3) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; 5) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; 7) indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível).

Campina Grande-PB, 19 de dezembro de 2024 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 13:35

Recebidos os autos
18/12/2024 13:35

Juntada de Certidão de prevenção
27/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:03

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:13

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 13:31

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2024 12:17

Conclusos para julgamento
15/12/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 12:05

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:21

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 09:08

Conclusos para julgamento
06/07/2022 00:54

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 04/07/2022 23:59.
28/06/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:21

Juntada de Petição de resposta
07/06/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:41

Juntada de Petição de réplica
25/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:53

Conclusos para despacho
30/04/2022 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/04/2022 23:59:59.
16/02/2022 08:19

Recebidos os autos do CEJUSC
16/02/2022 08:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/02/2022 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
16/02/2022 01:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 09:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/02/2022 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
17/01/2022 11:40

Recebidos os autos.
17/01/2022 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
17/01/2022 11:39

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:23

Juntada de Petição de resposta
29/10/2021 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 12:52

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL MEDEIROS DANTAS em 07/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 08:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2021 13:13

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:07

Juntada de Petição de resposta
06/09/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/09/2021 09:03

Conclusos para despacho
01/09/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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