04/09/2025 03:58

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA/SUCUMBENTE Quanto às custas finais, o cartório deve proceder com as atualizações no sistema e emitir a guia das custas finais (Art. 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJ/PB), considerando o valor da condenação.

Em seguida, intimar a parte promovida, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E) para efetuar o pagamento das custas finais, na parte que lhe couber (50%), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD.

Transcorrido o prazo sem o pagamento das custas finais, nos termos do PROVIMENTO C.G.J-TJ/PB nº 91/2023 c/c Decreto n. 32.193/2011 com as alterações impostas pelo Decreto n. 37.572/17 da Paraíba, ao cartório para proceder com a inscrição do débito (inferior a dez salários mínimos), ao cartório para: 1) constatando que o valor é inferior a 10 (dez) salários mínimos, proceder com a inscrição do débito no serasajud e, em seguida, arquivar o processo. 2) em sendo superior a 10 (dez) salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD.
02/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 18:14

Desentranhado o documento
02/09/2025 18:13

Desentranhado o documento
02/09/2025 18:13

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:08

Juntada de cálculos
02/09/2025 17:08

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 16:29

Juntada de informação
20/08/2025 16:25

Juntada de documento de comprovação
13/08/2025 08:56

Juntada de documento de comprovação
12/08/2025 08:34

Juntada de Petição de resposta
12/08/2025 01:48

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0803796-50.2018.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXSANDRO FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A Vistos, etc.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Intimado para efetuar o pagamento da condenação, de acordo com os cálculos da parte exequente, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, defendendo que o valor devido é de R$ 1.652,12.

Entretanto, efetuou o depósito do valor cobrando pelo exequente, no caso, R$ 3.615,25, asseverando que a diferença de R$ 1.963,13 se refere a garantia do juízo.

Impugnação nos autos.

Determinada a remessa dos autos à contadoria para apuração do cálculo.

Laudo da contadoria encartado nos autos.

Instados a se manifestarem, os litigantes concordaram com os cálculos da contadoria. É o breve relato.

DECIDO.

Inicialmente, urge registrar que o laudo da contadoria possui presunção de legitimidade.

Ademais, no caso concreto, os litigantes concordaram com os cálculos da contadoria.

Assim, sem muitas delongas, acolho os referidos cálculos (ID's: 116490128 e 116490129).

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para homologar os cálculos da Contadoria Judicial e declarar como efetivamente devido pela parte exequente a quantia de R$ 1.645,91 (um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) Condeno o exequente no pagamento da verba honorária, em favor da parte executada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso da execução, cuja exigibilidade resta suspensa por se tratar de beneficiária da gratuidade judiciária. (REsp 1134186/RS .

Tema nº 410, STJ).

Declaro satisfeita a obrigação, extinguindo a presente execução, exceto quanto às custas finais.

Ante a ausência de interesse recursal, tendo em vista que ambos os litigantes concordaram os cálculos da contadoria: I - EXPEÇAM os alvarás como requerido na petição de ID: 116491972, a ser levantado da quantia depositada judicialmente (ID: 107674312 - Pág. 1); II – o saldo remanescente do depósito de ID: 107674312 - Pág. 1, após a liberação dos alvarás insertos no item I deve ser liberado em favor do banco executado.; III – EXPEÇA alvará em favor do executado autorizando o levantamento da quantia depositada no ID: 107674311 - Pág. 1; Os dados bancários da parte executada foram informados no id. 116925163 - Pág. 2: BANCO VOLKSWAGEN S.A CNPJ: 59.109.165/ 0001-49 BANCO DO BRASIL (001) AGÊNCIA: 2659-X CONTA CORRENTE: 405.227-7 Quanto às custas finais, o cartório deve proceder com as atualizações no sistema e emitir a guia das custas finais (Art. 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJ/PB), considerando o valor da condenação.

Em seguida, intimar a parte promovida, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E) para efetuar o pagamento das custas finais, na parte que lhe couber (50%), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD.

Transcorrido o prazo sem o pagamento das custas finais, nos termos do PROVIMENTO C.G.J-TJ/PB nº 91/2023 c/c Decreto n. 32.193/2011 com as alterações impostas pelo Decreto n. 37.572/17 da Paraíba, ao cartório para proceder com a inscrição do débito (inferior a dez salários mínimos), ao cartório para: 1) constatando que o valor é inferior a 10 (dez) salários mínimos, proceder com a inscrição do débito no serasajud e, em seguida, arquivar o processo. 2) em sendo superior a 10 (dez) salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD.

Tudo cumprido, arquivem os autos.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PROCESSO DO ANO DE 2018.

João Pessoa, 07 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
07/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:38

Expedido alvará de levantamento
07/08/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 13:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 08:29

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0803796-50.2018.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXSANDRO FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO O EXECUTADO para, querendo, se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela CONTADORIA JUDICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa/PB, 18 de julho de 2025.

SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário
18/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 20:03

Recebidos os autos
17/07/2025 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
17/07/2025 20:03

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/05/2025 10:58

Outras Decisões
11/03/2025 03:36

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:45

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 00:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0803796-50.2018.8.15.2003 EXEQUENTE: ALEXSANDRO FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A Vistos, etc.

A sentença transitada em julgado, mantida pelas Instâncias Superiores, julgou parcialmente procedente o pedido do autor, apenas para afastar a comissão de permanência cobrada sobre as parcelas pagas com atraso, cujo pagamento deve ser comprovado pela parte autora, na fase de cumprimento de sentença.

Segue o dispositivo da sentença: Restou consignado que o início do cumprimento da sentença deve ser instruído com planilha e comprovante de pagamento das parcelas com atraso, pois só a cobrança da comissão de permanência quando as prestações são pagas com atraso, ou seja, quando há inadimplência.

Dito isto, ao analisar a planilha apresentada pelo exequente – ID: 101972566 - Pág. 2, os cálculos tiveram início tomando valor nominal inespecífico e aleatório, pois não foi explicado como se chegou aos referidos valores e, o pior, não foi apresentado o comprovante dos pagamentos das prestações com atraso, como determinado no julgado.

Logo, os cálculos do exequente estão em desacordo com o julgado, não havendo como, dessa forma, dar prosseguimento ao presente cumprimento de sentença.

Repito: A comissão de permanência é um encargo passível de cobrança somente em caso de mora do devedor, ou seja, durante o período de inadimplência.

Ante o exposto, intime o autor desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculo de acordo, instruindo-a com o comprovante de pagamento das prestações com atraso, nos exatos termos da sentença, sob pena de extinção do processo.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA – PROCESSO DO ANO DE 2018 João Pessoa, 18 de dezembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
18/12/2024 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:56

Outras Decisões
18/12/2024 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 18:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:45

Recebidos os autos
14/10/2024 16:45

Juntada de despacho
07/04/2021 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 17:15

Conclusos para despacho
30/03/2021 08:18

Juntada de Petição de informações prestadas
29/03/2021 21:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 15:40

Conclusos para despacho
30/10/2020 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2020 14:15

Recebidos os autos
29/10/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 10:03

Conclusos para despacho
16/04/2020 07:58

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2020 18:00

Juntada de Petição de apelação
03/04/2020 13:27

Juntada de Petição de resposta
03/04/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2019 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 15:25

Conclusos para despacho
01/06/2019 08:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/05/2019 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2019 14:53

Juntada de Petição de apelação
21/05/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 14:54

Juntada de Petição de apelação
16/04/2019 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2019 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2018 15:40

Juntada de Petição de informações prestadas
27/08/2018 14:07

Juntada de Petição de resposta
27/08/2018 13:15

Conclusos para despacho
22/08/2018 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2018 13:21

Audiência conciliação realizada para 22/08/2018 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
21/08/2018 14:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 18:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 12:53

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2018 19:24

Juntada de Petição de contestação
16/07/2018 13:42

Juntada de Petição de resposta
16/07/2018 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2018 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 13:16

Audiência conciliação designada para 22/08/2018 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
03/07/2018 11:31

Recebidos os autos.
03/07/2018 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
16/05/2018 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/05/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 08:19

Conclusos para despacho
09/05/2018 18:22

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2018 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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