08/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0803796-50.2018.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXSANDRO FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A Vistos, etc.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Intimado para efetuar o pagamento da condenação, de acordo com os cálculos da parte exequente, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, defendendo que o valor devido é de R$ 1.652,12.

Entretanto, efetuou o depósito do valor cobrando pelo exequente, no caso, R$ 3.615,25, asseverando que a diferença de R$ 1.963,13 se refere a garantia do juízo.

Impugnação nos autos.

Determinada a remessa dos autos à contadoria para apuração do cálculo.

Laudo da contadoria encartado nos autos.

Instados a se manifestarem, os litigantes concordaram com os cálculos da contadoria. É o breve relato.

DECIDO.

Inicialmente, urge registrar que o laudo da contadoria possui presunção de legitimidade.

Ademais, no caso concreto, os litigantes concordaram com os cálculos da contadoria.

Assim, sem muitas delongas, acolho os referidos cálculos (ID's: 116490128 e 116490129).

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para homologar os cálculos da Contadoria Judicial e declarar como efetivamente devido pela parte exequente a quantia de R$ 1.645,91 (um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) Condeno o exequente no pagamento da verba honorária, em favor da parte executada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso da execução, cuja exigibilidade resta suspensa por se tratar de beneficiária da gratuidade judiciária. (REsp 1134186/RS .

Tema nº 410, STJ).

Declaro satisfeita a obrigação, extinguindo a presente execução, exceto quanto às custas finais.

Ante a ausência de interesse recursal, tendo em vista que ambos os litigantes concordaram os cálculos da contadoria: I - EXPEÇAM os alvarás como requerido na petição de ID: 116491972, a ser levantado da quantia depositada judicialmente (ID: 107674312 - Pág. 1); II – o saldo remanescente do depósito de ID: 107674312 - Pág. 1, após a liberação dos alvarás insertos no item I deve ser liberado em favor do banco executado.; III – EXPEÇA alvará em favor do executado autorizando o levantamento da quantia depositada no ID: 107674311 - Pág. 1; Os dados bancários da parte executada foram informados no id. 116925163 - Pág. 2: BANCO VOLKSWAGEN S.A CNPJ: 59.109.165/ 0001-49 BANCO DO BRASIL (001) AGÊNCIA: 2659-X CONTA CORRENTE: 405.227-7 Quanto às custas finais, o cartório deve proceder com as atualizações no sistema e emitir a guia das custas finais (Art. 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJ/PB), considerando o valor da condenação.

Em seguida, intimar a parte promovida, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E) para efetuar o pagamento das custas finais, na parte que lhe couber (50%), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD.

Transcorrido o prazo sem o pagamento das custas finais, nos termos do PROVIMENTO C.G.J-TJ/PB nº 91/2023 c/c Decreto n. 32.193/2011 com as alterações impostas pelo Decreto n. 37.572/17 da Paraíba, ao cartório para proceder com a inscrição do débito (inferior a dez salários mínimos), ao cartório para: 1) constatando que o valor é inferior a 10 (dez) salários mínimos, proceder com a inscrição do débito no serasajud e, em seguida, arquivar o processo. 2) em sendo superior a 10 (dez) salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD.

Tudo cumprido, arquivem os autos.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PROCESSO DO ANO DE 2018.

João Pessoa, 07 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
14/10/2024 16:45

Baixa Definitiva
14/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/10/2024 16:43

Juntada de Decisão
11/08/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
03/06/2022 09:41

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 00:41

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 00:41

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 07:29

Conclusos para despacho
11/04/2022 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:03

Juntada de Petição de agravo (interno)
23/03/2022 11:08

Juntada de Petição de resposta
22/03/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:36

Recurso Especial não admitido
02/12/2021 11:19

Conclusos para despacho
02/12/2021 06:54

Juntada de Petição de cota
28/10/2021 00:04

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 27/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2021 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:58

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2021 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 17:48

Juntada de Petição de resposta
02/10/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:15

Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2021 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2021 14:01

Juntada de Petição de resposta
16/09/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 18:11

Conclusos para despacho
21/06/2021 20:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2021 15:36

Conclusos para despacho
07/04/2021 15:30

Recebidos os autos
07/04/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 14:15

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
29/10/2020 14:15

Transitado em Julgado em 28/10/2020
29/10/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 28/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 14:02

Juntada de Petição de resposta
30/09/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:43

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *09.***.*55-75 (APELADO) e não-provido
25/09/2020 14:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/09/2020 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2020 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:17

Conclusos para despacho
31/07/2020 21:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2020 13:38

Conclusos para despacho
16/07/2020 22:06

Juntada de Petição de parecer
04/06/2020 16:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
04/06/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 15:30

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:30

Juntada de Certidão
18/05/2020 15:30

Juntada de Certidão
15/05/2020 15:40

Recebidos os autos
15/05/2020 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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