TJPB - 0874974-55.2024.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 08:42
Juntada de documento de comprovação
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17/07/2025 23:13
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 10:48
Expedido alvará de levantamento
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11/07/2025 10:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/07/2025 02:26
Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 02:26
Decorrido prazo de THAISE EVENE OLIVEIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
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02/07/2025 19:21
Conclusos para despacho
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01/07/2025 23:32
Publicado Despacho em 01/07/2025.
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01/07/2025 23:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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01/07/2025 00:23
Juntada de Petição de informações prestadas
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0874974-55.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] Promovente: AUTOR: THAISE EVENE OLIVEIRA DA SILVA, RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ISLANE CRISTINA ALVES DA SILVA - PB32041 Promovido(a): REU: AZUL LINHA AEREAS, GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A DESPACHO Sobre petições e documentos nos ids. 114569280 e 115003505, falem os autores em 05 (cinco) dias.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO -
29/06/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 17:02
Conclusos para despacho
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26/06/2025 08:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/06/2025 01:43
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 01:43
Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 25/06/2025 23:59.
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23/06/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 14:51
Juntada de Petição de outros documentos
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29/05/2025 01:36
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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29/05/2025 01:36
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 27 de maio de 2025 Nº DO PROCESSO: 0874974-55.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAISE EVENE OLIVEIRA DA SILVA, RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS, GOL LINHAS AEREAS S.A.
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO RÉU) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
O pagamento voluntário pode ser feito diretamente pela parte executada, através de depósito judicial junto ao Banco de Brasília S.A. - BRB, vinculado ao processo nº 0874974-55.2024.8.15.2001, realizado através do link (https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/tjpb) INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Servidor -
27/05/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 13:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/05/2025 10:08
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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23/05/2025 07:36
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/05/2025 23:59.
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23/05/2025 07:36
Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 19/05/2025 23:59.
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23/05/2025 07:36
Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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23/05/2025 07:36
Decorrido prazo de THAISE EVENE OLIVEIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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06/05/2025 16:52
Publicado Sentença em 05/05/2025.
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02/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 11:59
Julgado procedente em parte do pedido
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30/04/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 09:11
Juntada de Projeto de sentença
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02/04/2025 13:27
Conclusos ao Juiz Leigo
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02/04/2025 13:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/04/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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02/04/2025 01:49
Juntada de Petição de réplica
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02/04/2025 00:30
Juntada de Petição de réplica
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01/04/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 23:29
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2025 11:19
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 02:12
Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:44
Decorrido prazo de THAISE EVENE OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:23
Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:23
Decorrido prazo de THAISE EVENE OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:01
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 00:04
Publicado Intimação em 27/01/2025.
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25/01/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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24/01/2025 04:40
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 04:23
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0874974-55.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAISE EVENE OLIVEIRA DA SILVA, RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS, GOL LINHAS AEREAS S.A.
INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA A De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: THAISE EVENE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: R NOSSA SENHORA DA LUZ, 021, Apto 201, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-693 Nome: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: R NOSSA SENHORA DA LUZ, 021, Apto 201, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-693 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Sala de audiência UNA A Data: 02/04/2025 Hora: 08:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/scz-hmnn-ebu [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
23/01/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 09:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 02/04/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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22/01/2025 08:30
Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU) e GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0115-17 (REU)
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22/01/2025 08:30
Recebida a emenda à inicial
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22/01/2025 08:07
Conclusos para despacho
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21/01/2025 00:18
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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15/01/2025 13:39
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/01/2025 13:19
Juntada de Petição de informações prestadas
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14/01/2025 15:33
Determinada a emenda à inicial
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14/01/2025 12:38
Conclusos para despacho
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14/01/2025 12:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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20/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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19/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0874974-55.2024.8.15.2001 AUTOR: THAISE EVENE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: AZUL LINHA AÉREAS Vistos, etc.
Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.
Analisando os autos, verifica-se que parte exequente dirigiu sua petição inicial ao Juizado Especial Cível, tendo sido erroneamente distribuído para as varas comuns por equívoco do causídico da parte exequente.
Ocorre que, após reformulação da LOJE, atualmente, não há mais Juizados Regionalizados, sendo, doravante, competentes qualquer um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, por distribuição.
Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS para um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, mediante redistribuição.
Encaminhe para a redistribuição.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa, 18 de dezembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito -
18/12/2024 11:55
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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18/12/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 11:51
Determinada a redistribuição dos autos
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18/12/2024 09:30
Conclusos para despacho
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17/12/2024 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/12/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 08:21
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THAISE EVENE OLIVEIRA DA SILVA (*99.***.*56-70) e outro.
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10/12/2024 08:21
Declarada incompetência
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03/12/2024 22:45
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 03:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 03:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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