28/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:26

Juntada de Petição de réplica
06/08/2025 05:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875115-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:27

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZUILA ARRUDA AMORIM - CPF: *31.***.*02-53 (AUTOR).
27/02/2025 16:21

Juntada de Petição de resposta
26/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:12

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
20/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:34

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0875115-74.2024.8.15.2001 AUTOR: ZUILA ARRUDA AMORIM REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se a Promovente, por seus advogados, para emendar a petição inicial, para o fim de juntar aos autos: a) o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular das partes (Autor e Réu), de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico, com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ; b) comprovante de residência em nome próprio; c) documento idôneo de comprovação da renda mensal (contracheque ou declaração de IRPF), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido, conforme a hipótese.

João Pessoa, 3 de dezembro de 2024.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
06/12/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:33

Determinada a emenda à inicial
01/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/11/2024 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0875896-96.2024.8.15.2001

Suellen Rodrigues de SA

Blue Med Servicos Medicos LTDA

Advogado: Debora Camilla Pires Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0872431-79.2024.8.15.2001

Roque Hildebrando Salvador Rosas

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/11/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0875205-82.2024.8.15.2001

Edinalda Bianca Pereira Matias

Gama Saude LTDA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0800261-65.2024.8.15.0981

Dp Esp da Mulher de Queimadas

Adailton dos Santos Silva

Advogado: Rilavia Sonale de Lucena Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0875708-06.2024.8.15.2001

Marcia Cristina Eskudlark

Banco do Brasil

Advogado: Jaciana da Silva Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2024 07:16

Exibir Processo