17/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
17/07/2025 05:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:29

Determinada diligência
16/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:22

Conclusos para decisão
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE DEYVISON ALBUQUERQUE GOMES em 08/07/2025 23:59.
12/06/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 10:42

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 12:41

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 12:37

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:58

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:10

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:08

Expedição de Carta.
07/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:42

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 12:41

Transitado em Julgado em 28/02/2025
07/03/2025 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE DEYVISON ALBUQUERQUE GOMES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:35

Decorrido prazo de CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 23:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/12/2024 10:19

Expedição de Mandado.
11/12/2024 00:19

Publicado Edital em 11/12/2024.
11/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

A Exmª.

Srª.

Drª.

Renata Barros de Assunção Paiva .

Juíza de Direito nesta 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este INTIMAR, os promovidos por edital a JOSE DEYVISON ALBUQUERQUE GOMES, CPF: *87.***.*29-77 e JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA - CPF: *19.***.*90-05 , para todos os termos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA nº 0823430-48.2023.8.15.0001, para tomarem ciência da sentença, cujo final diz o seguinte: “.

Isso posto, tendo em vista o que mais dos autos consta, dispositivos legais e princípios gerais de direito aplicáveis à espécie JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para a) decretar o despejo da parte demandada, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 63 da Lei 8.245/1991, ANTECIPANDO OS EFEITOS QUANTO A ESTE CAPÍTULO DA SENTENÇA e; b) condenar a parte demandada ao pagamento dos valores correspondentes aos meses de aluguéis em atraso, bem como das despesas relativas à água (de junho de 2022 até a data da desocupação do imóvel, a ser demonstrada em liquidação de sentença).

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação ao pagamento de honorários advocatícios contratuais.Diante da ausência de previsão contratual, os valores fixados devem sofrer a incidência da Taxa Selic a título de correção monetária e juros de mora, desde o vencimento de cada obrigação, sem o decote do IPCA, por se cuidar de responsabilidade contratual (mora ex re).Considerando a sucumbência do autor em parte mínima do pedido, condeno o requerido ao ressarcimento das custas e despesas processuais antecipadas pelo autor, e em honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Intime-se a parte promovida, revel sem procurador constituído nos autos, por meio de DJE, haja vista o recente entendimento do STJ proferido no RESP 1.951.656.

Expeça-se mandado de despejo, na forma do art. 63 da Lei 8.245/1991, dirigindo-o a JOSE DEYVISON ALBUQUERQUE GOMES.

Caso haja interposição de apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões ou não havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo .Por fim, certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.

CUMPRA-SE.

Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 09/12/2024.

Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.

Renata Barros de Assunção Paiva - Juíza de Direito
09/12/2024 14:06

Expedição de Edital.
09/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 03:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 13:20

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:18

Decretada a revelia
31/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO LEITE DE ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 09:12

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 07:58

Expedição de Mandado.
26/08/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:30

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE DEYVISON ALBUQUERQUE GOMES em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 22:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/04/2024 12:28

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:15

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO LEITE DE ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 19:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/10/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO LEITE DE ALMEIDA em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 08:08

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 08:11

Expedição de Mandado.
04/09/2023 08:11

Expedição de Mandado.
04/09/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 08:43

Determinada a citação de JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA - CPF: *19.***.*90-05 (REU) e JOSE DEYVISON ALBUQUERQUE GOMES - CPF: *87.***.*29-77 (REU)
02/09/2023 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FREDERICO LEITE DE ALMEIDA - CPF: *61.***.*82-91 (AUTOR).
02/09/2023 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 07:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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