TJPB - 0803027-12.2022.8.15.0351

24/09/2024 07:36

Baixa Definitiva

24/09/2024 07:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/09/2024 07:35

Transitado em Julgado em 20/09/2024

21/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 20/09/2024 23:59.

20/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024 18:17

Sentença confirmada

19/08/2024 18:17

Voto do relator proferido

19/08/2024 18:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

19/08/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024 17:28

Juntada de Certidão de julgamento

30/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2024 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2024 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024 12:31

Conclusos para despacho

22/05/2024 12:31

Juntada de Certidão

14/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:14

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:14

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 13/07/2023 23:59.

19/06/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 09:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

22/05/2023 11:15

Conclusos para despacho

22/05/2023 11:15

Juntada de Certidão

22/05/2023 11:05

Recebidos os autos

22/05/2023 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2023 11:05

Distribuído por sorteio